Foto: Rui Porto Filho / Arquivo Secom
Atendimento aos usuários do cartão é feito na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana
O atendimento relacionado ao Cartão Macaé é realizado na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda a sexta, de 8h às 17h. No local, os macaenses podem solicitar a primeira e segunda vias, além do desbloqueio do cartão. Para quem possui o Cartão Macaé o valor da passagem é de R$ 1,00. Quem não possui o Cartão Macaé paga o valor integral da passagem que é de R$ 3,05.
Acessando o link https://www.cartaomacae.com.br/cadastro é possível preencher o formulário online para a emissão da primeira via. Depois é só se dirigir à secretaria com os seguintes documentos: cópia e original da carteira de identidade; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência em Macaé emitido até 90 dias da data do requerimento do cadastramento (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel), em nome do usuário, do cônjuge, do companheiro e de ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado. A realização do cadastro é pessoal e intransferível.
A confecção da primeira via e nos casos de furto ou roubo, com apresentação do Boletim de Ocorrência (BO), o Cartão Macaé não implicará em custos para o usuário, sendo custeada pela empresa concessionária.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que o usuário do transporte público que tiver necessidade de solicitar a segunda via por perda, extravio, danificação ou qualquer evento similar, terá um custo no valor de oito URMs (Decreto Municipal de nº 142/2019). A responsabilidade na cobrança e emissão de guia para pagamento no valor previsto será efetivada diretamente pela concessionária prestadora do serviço público. Para a solicitação da segunda via é necessário apresentar originais e cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e, nos casos de roubo ou furto, o original do Boletim de Ocorrência (BO).
Em caso de não possuir nenhum comprovante, dispostos acima, o usuário poderá apresentar declaração de residência, com firma reconhecida em cartório, e cópia do comprovante de residência do declarante.
Para desbloqueio do Cartão Macaé é necessário: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone) e o próprio cartão Macaé.
O Programa Macaé Cidadão
O Programa Macaé Cidadão foi instituído pela Lei Municipal nº 4.483/2018, no intuito de conceder aos residentes de Macaé, usuários do serviço de transporte público coletivo urbano municipal, devidamente cadastrados de acordo com os requisitos especificados, o benefício tarifário para pagamento da passagem no valor de R$ 1,00. O benefício tarifário é concedido somente para os munícipes que possuírem o Cartão Macaé.
O Cartão Macaé é pessoal e intransferível e ao usuário poderá ser solicitado a qualquer momento a comprovação através do documento de identificação. Identificada a utilização indevida do Cartão Macaé pela empresa concessionária ou por quaisquer órgãos de fiscalização, o usuário sofrerá o bloqueio automático do Cartão Macaé.
Mais informações pelo telefone 2762-7333 de 8h às 17h.