Foto: Maurício Porão
O procedimento faz parte de uma Ação Civil Pública
A Prefeitura de Macaé, através da comissão de Pronta Ação, esteve na manhã desta quinta-feira (21) no bairro Lagomar, para a demolição das construções irregulares na área de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. A ação atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), tendo como base a força-tarefa entre Executivo, Ministério Público Federal (MPF) e Segurança Pública, visando impedir o crescimento desordenado na área.
Trata-se de uma ação visando à remoção de todas as construções sob faixa de amortecimento do Parque, visto que é uma zona de amortecimento da unidade, com valores ambientais consideráveis. As famílias já foram realocadas para o Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir. O procedimento faz parte de uma Ação Civil Pública em resposta ao cumprimento da Ação Cível Pública Federal nº 0001627-93.2002.4.02.5103 – Faixa de Amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba.
Segundo a equipe Pronta Ação, as ações de demolição seguem o planejado, onde a promoção da demolição é de forma cautelosa de todas as construções desocupadas, sendo também, de forma técnica e segura, visando cumprir a Ação Cívil, com a desocupação da área em sua totalidade. Foram registrados 325 imóveis já demolidos no bairro. Há também o trabalho de prevenção, onde são demolidas, nas áreas impróprias para moradia, cercas, início de construções, entre outras maneiras utilizadas para construções inadequadas à moradia.
A comissão Pronta Ação é formada por vários órgãos da Prefeitura de Macaé, realizando o trabalho em equipe, com apoio da Polícia Militar.