Começa nesta terça-feira (24) a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O tema deste ano é: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”. Os encontros vão acontecer até a quinta-feira (26), por meio do YouTube.
A programação tem o objetivo de avaliar a política da assistência social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A iniciativa é da Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. Podem participar atores envolvidos na Política de Assistência Social subdivididos nas seguintes categorias: Delegado, com direito a voz e voto na conferência; Convidados: participantes parceiros da Política de Assistência Social indicados pelo conselho de assistência social para a participação na conferência com direito a voz; e Observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis.
A Conferência também tem como meta eleger Delegados para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social.
Veja a programação completa:
Dia 24/08/2021
14 horas - Abertura
14h40 - Leitura e aprovação do Regimento Interno
15 horas - Apresentação cultural
15h30 - Palestra: Assistência Social como direito e os desafios na garantia da proteção social – Ney Luis Almeida Teixeira (UERJ)
Dia 25/08/2021
14 horas - EIXO 1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade social como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Facilitadora: Ketenen Rose Medeiros (UFF Campos)
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
Facilitadora: Janaina Mandu
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários
Facilitadora: Desiane Lamônica
EIXO 4- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos
Facilitadora: Vanessa Rodrigues
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Facilitadora: Adriana Dutra (UFF Campos)
Dia 26/08/2021
14 horas - Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de Trabalho.
Eleição dos Delegados para a Etapa Estadual.
