Veículo que descumprir a regra será multado em R$ 130,16
O prefeito Dr. Aluizio decretou neste sábado (2) a proibição, por tempo indeterminado, do estacionamento em ambos os lados, de veículo automotor em toda a extensão da orla das praias Campista, dos Cavaleiros e do Pecado, além do entorno da Lagoa de Imboassica. O veículo que descumprir a regra, que começa a valer a partir deste sábado (2), será autuado/multado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no valor de R$ 130,16. A medida é mais uma adotada no combate à disseminação do coronavírus.
Todo o valor arrecadado será utilizado para aquisição e distribuição de cestas básicas às famílias mais necessitadas do município, segundo os critérios e cadastros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O decreto 063/2020 considera a necessidade de se restringir a circulação de pessoas em locais públicos e turísticos do município.
Além disso, o decreto lembra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 6.341, que autorizou governadores e prefeitos a adotarem medidas de restrições ao funcionamento de comércios e ao direito de locomoção. Em mais uma justificativa, o decreto destaca "que é dever de todo gestor público zelar pela vida e pelo bem-estar de seus concidadãos, ainda que seja obrigado pelas circunstâncias a fazer sacrifícios e a adotar medidas duras e impopulares na defesa dessas vidas".
A medida do prefeito tem como base estudos e pesquisas científicas como o resultado da pesquisa científica realizada pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, com pesquisadores da USP, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Rio Janeiro, do Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa e do Barcelona Institute for Global Health (ISGlobal), na Espanha, que demonstram a efetividade da quarentena e do isolamento social, assim como a necessidade de adoção de medidas rápidas para o combate ao coronavírus.
Já o estudo publicado pela revista científica Science de pesquisadores das Universidades de Oxford, no Reino Unido, Harvard, nos Estados Unidos e do Instituto Pasteur, na França, comprova a eficácia e importância da imposição do isolamento social para contenção da disseminação do coronavírus.
Outro recente estudo denominado “O impacto global da Covid-19 e as estratégias de mitigação e supressão”, do grupo de Resposta à Covid-19 do Imperial College, de Londres, estimou em 1.152.283 o número de mortes no Brasil, caso medidas de contenção não sejam tomadas, enquanto que, por outro lado, com a adoção de medidas mais radicais e precoces, haveria uma redução desse número.
No Brasil já existem 6.434 mortes e 92.630 casos confirmados de novo coronavírus, segundo dados do Ministério da Saúde, superando o número de mortos da China. Em Macaé são 164 casos confirmados e 14 óbitos causados pelo Covid-19.