Foto: Rui Porto Filho
O que for anunciado tem que ser cumprido pelo estabelecimento
O Dia das Crianças está se aproximando, a data é comemorada no dia 12 (quarta-feira) e diversas lojas estão com vitrines repletas de sugestões de presentes e promoções. Pensando nisso, o Procon Macaé listou uma série de orientações para os consumidores que vão às compras. Os principais itens abordados são a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda; produtos falsificados; mercado informal, entre outros. O objetivo é fazer com que problemas e prejuízos sejam evitados.
De acordo com o Secretário Carlos Fioretti, uma das atenções deve ser para a procedência do produto, bem como para a existência do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "A certificação do Inmetro é a garantia de que o produto passou por testes de segurança e resistência, cumprindo os requisitos de regulamentação técnica", disse, acrescentando que brinquedos importados também precisam ser certificados pelo Instituto, já que a proteção à saúde e à segurança do indivíduo deve corresponder aos parâmetros dos produtos nacionais. As informações exigidas também devem estar em língua portuguesa.
Fioretti também explica que a compra de produtos no mercado informal ou falsificados continua sendo o principal risco, uma vez que não há qualquer garantia sobre sua procedência e/ou parâmetros técnicos. "Esses brinquedos podem causar lesões, alergias, cortes e até risco à vida de quem fará uso do produto, no caso, as crianças", detalhou.
O secretário alerta ainda sobre às embalagens. Elas devem trazer informações importantes como: faixa etária ou idade a que o brinquedo se destina, a identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), o importador (caso o brinquedo seja importado) e as instruções de uso e de montagem.
O Procon orienta que, ao final da compra, é necessário solicitar a nota fiscal e o certificado de garantia do produto, essenciais nas relações de consumo. Se houver algum problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o produto em perfeitas condições. Se, após esse prazo, o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre: a troca do produto; o abatimento no preço ou restituição do valor pago, corrigido monetariamente.
"O produto sem garantia de fábrica, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tem garantia legal de 90 dias, sendo necessária a apresentação da nota fiscal para poder exercer o direito", destaca Fiorreti.
Já nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, domicílio, catálogo, entre outros meios), concedem ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados da data da compra ou do recebimento do produto.
O cancelamento deve ser feito sempre por escrito, mas pode ser realizado também pelos canais de atendimento disponibilizados pelo fornecedor. Recomenda-se guardar números de protocolos, nome de atendentes, data e horário do contato.
O Procon Macaé também alerta que tudo que for anunciado tem que ser cumprido pelo estabelecimento.
Qualquer dúvida ou reclamação, o Procon Macaé está à disposição dos consumidores no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), situado na Avenida Presidente Sodré, 466 - térreo e 5º andar - Centro. O atendimento é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Os telefones são: 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068. O endereço eletrônico é: procon@macae.rj.gov.br.
Postos avançados do Procon Macaé
Macaé Facilita do Sana – atendimento de segunda-feira a sexta-feira, de 8h30min às 14h30min.
Macaé Facilita de Córrego do Ouro – atendimento terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, de 9 às 15 horas.
Macaé Facilita de Barra de Macaé – atendimento segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, de 9 às 17 horas.