As “Novas Normas para Classificação Indicativa do Ministério da Justiça”, em vigor no país a partir de setembro, foram o tema da palestra do Centro de Formação Carolina Garcia (CFCG) para os profissionais da rede pública municipal de Educação, na manhã desta quarta-feira (14), no auditório do bloco C, na Cidade Universitária. A importância do assunto é sobre quais conteúdos educativos podem ser transmitidos em sala de aula e nas escolas de modo em geral com base nos eixos da normatização: violência, drogas, sexo e nudez.
O curso foi proposto pela procuradora Ilce Beraldi Santos, da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de os profissionais conhecerem os critérios de análise dos conteúdos educativos dos produtos audiovisuais, com base na Portaria do Ministério da Justiça nº 1.189/2018 que determina as novas regras. A palestra foi ministrada por Ully Hashimoto Mayerhofer, residente jurídica do Centro de Assistência Jurídica (CajUFF) do Instituto de Ciências da Sociedade, da Universidade Federal Fluminense (ICM/UFF-Macaé), que detalhou o Manual da Nova Classificação.
Ela explicou que mesmo os curtas-metragens exigem a classificação que não é somente de idade, mas também dos temas, linguagem e imagens adequados para cada nível de classificação: ER (Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes), L (livre, recomendado para todos os públicos), 10 (não recomendado para menores de 10 anos), 12, 14, 16 e 18 anos em diante.
"Os produtos audiovisuais também têm responsabilidades e sanções aplicadas pelo Judiciário com conteúdos adequados por classificação, a nível nacional, pela Secretaria de Justiça e o Ministério da Justiça envolvendo equipes multidisciplinares", disse Ully.
Ela concentrou a abordagem na metodologia de classificação, as formas de veiculação, as diretrizes, com foco na democracia e considerando os pontos adequados e inadequados de cada eixo, inserindo o conteúdo social e exemplificando com situações do cotidiano.
"Achei muito apropriada esta palestra para tirar as nossas dúvidas na hora, principalmente, de exibir um filme na sala de aula como tarefa educativa para os alunos. Conhecendo a normatização não corremos o risco de passar conteúdo inadequado conforme cada classificação", disse a professora Juliana Barreto.
O evento foi aberto por Flaviá Picon, representando o CFCG, e a superintendente de Ensino Fundamental e Médio da Secretaria de Educação, Balade Ayala.
O Centro de Formação Carolina Garcia é vinculado à Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional e Ensino Médio, da Secretaria Municipal de Educação e responsável por desenvolver variadas atividades de formação continuada com os profissionais da educação macaense através de cursos de curta duração, palestras, pesquisas, além de documentar a história da educação de Macaé. O CFCG está sediado na Cidade Universitária, segundo andar do prédio administrativo da Secretaria de Ensino Superior (antiga Funemac), à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros. O telefone de contato é (22) 3399.1800.
