Foto: Rui Porto Filho
Melhoria da mobilidade urbana é prioridade do governo municipal
As empresas têm até o dia nove de abril para comunicação de interesse em participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para fomento de modal ferroviário. O processo do PMI obedece a um cronograma que foi publicado por meio de Chamada Pública (nº 001/2015), no dia seis de março. O cadastro no procedimento deve ser realizado na sede da Prefeitura de Macaé.
A partir do prazo final (nove de abril) as empresas cadastradas terão até 90 dias para apresentação da primeira parte do projeto (Caderno I). A PMI tem previsão na Lei 3106/2008 e é regulamentada pelo Decreto nº 66/2014.
O poder público, por meio da PMI, permite que a iniciativa privada forneça estudos de viabilidade, projetos e demais elementos técnicos para viabilizar futura contratação de Parceria Público Privada (PPP). Hoje, o que está em vigor é a PMI cujo objeto é a elaboração de estudo e projetos destinados à concessão de implantação, operação e manutenção dos sistemas para transporte público de passageiros via modal ferroviário, entre os bairros Imboassica e Lagomar, em Macaé.
Até esta quinta-feira (26), oito empresas já retiraram o edital mostrando interesse no processo. Os critérios para avaliação estão previstos no edital que pode ser retirado na Comissão Permanente de Licitação (no térreo da sede da prefeitura).
Nesta sexta-feira (27), foi publicado o Decreto nº 049/2015 que define a composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas previsto na Lei nº 3.106/2008. O objetivo do governo municipal é a implantação de políticas públicas por intermédio de PPPs, bem como do seu desenvolvimento e acompanhamento. O conselho ficará responsável por assessorar na formulação das políticas e diretrizes da administração municipal, no que se refere a concessões de serviços públicos através de PPPs; opinar sobre esses projetos e estudos de viabilidade financeira e operacional; acompanhar a implementação do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas e a integração das PPPs com o planejamento estratégico municipal, entre outros.
O Conselho Gestor é composto por representantes da administração do município.
TCE-RJ aprova edital de licitação de Santa Tereza
Outro projeto do governo municipal voltado para a melhoria da mobilidade urbana é a construção da estrada municipal de Santa Tereza. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou todos os termos do edital de licitação da construção da MC-088 (estrada municipal de Santa Tereza), que fará a ligação entre o Parque de Tubos e a RJ-168 (Rodovia do Petróleo). A licitação das obras está prevista para o dia 17 de abril, no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé.
De acordo com o projeto, cerca de nove quilômetros da estrada, que hoje não são asfaltados, ganharão drenagem, pavimentação, duplicação, implantação de acostamento e urbanização, além de iluminação pública e sinalização vertical e horizontal.
Desta forma, os veículos pesados passarão a utilizar Santa Tereza em direção à RJ-168, para posterior acesso à BR-101.
A iniciativa faz parte do Programa Somando Forças, que prevê um convênio para repasses estaduais na área de infraestrutura. No total, R$ 60 milhões serão investidos pelo governo estadual e R$ 32.758.157,51 milhões pela Prefeitura de Macaé. Em contrapartida, a gestão municipal poderá liberar as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado, avaliadas em R$ 15 milhões, já que, por meio do estudo elaborado por uma Comissão Especial, foi constatada a inviabilidade do projeto no município.