Foto: Rui Porto Filho
Ação tem como proposta manter contato individual com os pais dos estudantes para reforçar a assiduidade
Acontece nesta segunda-feira (29), a Ação de Combate à evasão escolar às 13h, no auditório do paço municipal da prefeitura, na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro. O objetivo é assegurar a permanência do aluno na sala de aula. Foram convocados familiares de estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 22 escolas municipais, que estão com histórico de infrequencia não apenas em 2019, mas no ano letivo de 2018.
O atendimento será promovido pela Coordenadoria de Educação Social e Conselho Tutelar, que poderão adotar medidas como advertência ou encaminhamento ao Ministério Público (MP). Para a ação foram notificados cerca de 70 responsáveis pelos alunos que apresentam infrequência/evasão no decorrer deste primeiro bimestre letivo de 2019. Quem não comparecer à ação será encaminhado ao Conselho Tutelar e, posteriormente, à Promotoria de Justiça.
A Ação de Combate à Evasão tem a proposta de manter contato individual com os pais e para reforçar a assiduidade dos estudantes. É considerada infrequência a situação em que aluno apresenta cinco faltas consecutivas ou dez intercaladas. A convocação aos pais ou responsáveis segue a Lei 9394/96 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que no artigo 12 prevê "descumprir, dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente da tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar constitui infração administrativa apenada com multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência".
De acordo com a coordenadora de Educação Social, Vivianne Rocha, outras finalidades são orientar os pais quanto à importância da frequência escolar para regularizar a presença dos estudantes até o fim do semestre letivo e permitir que sejam apresentadas justificativas quanto às ausências dos estudantes nas salas de aula.
Educação Social
Antes de realizar o mutirão, a equipe do Serviço Social da Secretaria de Educação, identifica os estudantes infrequentes. O trabalho do Serviço Social conta com a parceria dos diretores das escolas, que designam um profissional para preencher a Ficha de Comunicação ao Aluno Infrequente (Ficai), material recebido pelo Serviço Social. Ao verificar número expressivo de faltas, os pais ou responsáveis pelos alunos são devidamente notificados a comparecer no setor de Serviço Social da Secretaria de Educação.
Diante do atendimento, a equipe estuda os casos, mantém contato com o aluno e responsáveis, e de acordo com cada perfil apresentado, estende o atendimento com o trabalho direcionado à qualidade de vida. A ação é desenvolvida pelas equipes do Serviço Social, Orientação Educacional e "Bolsa Família". Pode acontecer também encaminhamento dos estudantes que necessitarem para setores como: rede de Proteção Básica e atendimentos específicos na Agência de Trabalho, Saúde; Programa Bolsa Família; Coordenação da Proteção Social Básica; Centro de Atenção Psicossocial, entre outros.