Foto: Cecília Meira
Em reunião nesta segunda-feira (22), ficou definido que a adequação valerá a partir de janeiro de 2022
Ao cumprir, nesta semana, o prazo de trâmites prévios e adequações orçamentárias, a lei que institui o valor de R$ 1.550 como piso salarial dos servidores municipais das categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) será sancionada na próxima semana. O governo garantiu que a adequação do vencimento valerá a partir de janeiro de 2022.
Em reunião com servidores das duas categorias, realizada nesta segunda-feira (22), o prefeito Welberth Rezende afirmou que a adequação salarial, prevista no Projeto de Lei 08/2021 aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (17), faz parte das correções já realizadas pelo governo em respeito a servidores que atuam na rede de Atenção Básica da Saúde, como a Lei Complementar 303/2021, sancionada no último dia 12, que inclui as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCV) do município.
O encontro contou também com a participação do presidente da Câmara, Cesinha, e dos vereadores Professor Michel e Reginaldo do Hospital.
“A adequação dos agentes comunitários está garantida. A lei será sancionada na próxima semana, junto ao entendimento da Câmara que aprovou, e até melhorou, o projeto de lei que enviamos, permitindo, assim, a correção aguardada há muito tempo por esses servidores que representam categorias importantes para a rede de Atenção Básica da nossa Saúde”, ressaltou Welberth.
O Projeto assinado pelo prefeito corrige o salário base dos ACS e ACE conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006, alterada pela Lei 13.708/2018. Atualmente, os servidores dessas categorias recebem como vencimento fixo R$ 1.096 e R$ 454 como complemento.
O Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, e o Procurador do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Cavour, também participaram da reunião.