Foto: Arquivo Secom
Trata-se de uma ação visando a remoção de todas as famílias residentes sob faixa de amortecimento do Parque
Equipe da Secretaria Adjunta de Habitação esteve no bairro Lagomar, nesta terça-feira (28), junto com a equipe de Pronta Ação, onde recebeu a Juíza Mônica Cintra e o Procurador da República em Macaé, Fábio Brito Sanches e, também, Maria José Quintanilha, procuradora do município. A visita teve como objetivo inspeção judicial na área de amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. Esse procedimento faz parte de uma Ação Civil Pública em resposta ao cumprimento da Ação Cível Pública Federal nº 0001627-93.2002.4.02.5103 – Faixa de Amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. Trata-se de uma ação visando à remoção de todas as famílias residentes sob faixa de amortecimento do Parque, visto que é uma zona de amortecimento da unidade, com valores ambientais consideráveis.
Em um primeiro momento, foi realizada uma prévia na Vara Federal sobre a inspeção e seus objetivos, análise e comparação de plantas e fotos do bairro, material fornecido pela Habitação. Após essa atividade na Vara Federal, a Equipe da Habitação direcionou os envolvidos ao trabalho de campo.
Na área de amortecimento do Parque, foi feita a inspeção, pela juíza, de todo espaço definido. A ação incluiu guardas municipais e policiamento civil. Tânia Jardim, secretária de Habitação e o engenheiro ambiental Giovani Tapudima forneceram explicações sobre o contexto do local e a proposta de um projeto de urbanização da área que poderá continuar habitada. Também presentes representantes do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
"É importantíssimo definir as regras de habitação, saneamento básico, áreas e limitações de ocupação", pontua Marcelo Pessanha, que gerencia o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba na ICMBio.
A procuradora do município de Macaé, Maria José Quintanilha, sinalizou assuntos pautados sobre obras de saneamento, ocupação imprópria, fiscalização, área de preservação e área de ocupação limitada. "Para alcançarmos e cumprirmos com esse objetivo, estão sendo constantemente realizadas reuniões com todos os órgãos públicos envolvidos e inseridos nesse processo", disse a procuradora, acrescentando também a necessidade da implantação do projeto de urbanização, que já está em questão sendo pontuado pela Habitação.
A Secretária de Habitação, Tânia Jardim, recebeu, também, representantes da associação de moradores do local, informando, fomentando interação e tomando conhecimento das mais relevantes demandas por parte dos moradores. "Muito importante esse contato e acompanhamento, cada parte agir para que possamos cumprir e alcançar o objetivo", disse, acrescentando que a equipe Pronta Ação está trabalhando com planejamento e dedicação.
O presidente da Associação de moradores, Mário Baptista, disse que por não adaptação, os moradores acabam voltando e reconstruindo. "Nós, da associação, sempre informamos aos moradores ou futuros moradores, da não permissão dessas construções, e estamos sempre nos informando e reunindo para melhor contribuir e adquirir melhorias para o bairro, assim teremos uma melhor qualidade de vida para aqueles que continuarão em sua residências", explicou.
A juíza Mônica Cintra finalizou a ação, considerando-a produtiva, e acentuou a importância da presença de todos envolvidos. "O encontro alcançou o objetivo proposto, que foi ver, analisar e inspecionar a área e ouvir todos os representantes envolvidos na ação. Bom material apresentado para análise da área que a prefeitura se propõe a urbanizar, deu para identificar em campo o que nos foi apresentado. Informamos o próximo encontro em 19/2", disse.
Sobre o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
Criado em 29 de abril do ano de 1998, possui 14.922,39 hectares, 44 quilômetros de costa e 18 lagoas costeiras. Localizado ao longo do litoral nordeste do Estado do Rio de Janeiro, englobando áreas dos municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, representa o trecho de restinga melhor conservado de toda a costa fluminense.
O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba é uma unidade de conservação federal, que tem como objetivo conservar e preservar, para fins científicos, educacionais, paisagísticos e recreativos, o seu patrimônio.
É o primeiro Parque Nacional no Brasil a compreender exclusivamente o ecossistema de restinga, o menos representado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.