Foto: Bruno Campos
A Comissão vai elaborar o Programa Municipal de Educação Ambiental
Macaé pode comemorar mais uma conquista na preservação da natureza. Foi estabelecida, oficialmente – com publicação em Diário Oficial do município, nesta terça (20) – a criação da Comissão Interdisciplinar que vai elaborar o Programa Municipal de Educação Ambiental (CI ProMEA), uma importante ferramenta de política pública para melhoria do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA).
A comissão será formada por gestores públicos e educadores ambientais e vai promover as ações necessárias para mobilizar os atores interessados na elaboração do ProMEA, em consonância com a política nacional, estadual e municipal de Educação Ambiental, encaminhando ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) as ações que serão desenvolvidas até a elaboração do projeto.
A comissão será composta por cinco membros, na seguinte forma: dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; um representante de Secretaria Municipal de Educação; um representante da Câmara Técnica de Educação Ambiental do COMMADS e dois representantes indicados por este mesmo Conselho que atuem, com relevância profissional ou social, na área de Educação Ambiental.
Gabriela Certório, analista ambiental da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, explica que o objetivo do Programa é estabelecer diretrizes, princípios, valores, eixos articuladores, estratégias de monitoramento, financiamento e transversalidade com outras políticas públicas, para todas as ações de educação ambiental no município.
“A escolha da composição da Comissão de Elaboração do ProMEA se baseou na importância da participação popular e da comunidade técnico-científica no controle social, na interdisciplinaridade e corresponsabilidade relacionada ao Programa Municipal de Educação Ambiental. Visa cumprir critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.100/2007, Lei do ICMS Ecológico, e da Política Nacional de Educação Ambiental”, ressalta Gabriela.
ICMS Ecológico - A analista ambiental observa que o ICMS Ecológico é considerado uma das mais exitosas estratégias de conciliação entre a preservação ambiental e desenvolvimento econômico do Brasil, de forma a alterar a relação entre o progresso a qualquer custo e um desenvolvimento realmente sustentável.
“O objetivo é recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados e incentivar as iniciativas de preservação ambiental. Os recursos provenientes dos critérios e procedimentos estabelecidos pelo ICMS Ecológico, se tornam cada vez mais estratégicos para gestão municipal reforçar seu caixa, de forma a se beneficiar de um real desenvolvimento (ambiental, econômico e social) sustentável”, acrescenta.
Comissão – Ainda na Comissão, segundo publicação oficial, poderão ser convidados setores organizados da sociedade civil, centros de estudos e pesquisa, órgãos municipais, estaduais e federais para participação nas reuniões e colaboração na apresentação das propostas. A comissão definirá seu plano de ação, calendário de reuniões e procedimentos administrativos, comunicando sobre as etapas e resultados alcançados. E as reuniões poderão ocorrer presencialmente ou virtualmente, devendo ser garantida a transparência pública nas convocações das reuniões.