Foto: Assessoria Câmara Municipal
Metas fiscais foram apresentadas na Câmara
No primeiro quadrimestre de 2018, Macaé registrou menos 1,5% na arrecadação total líquida em comparação com o mesmo período do ano passado. O dado fez parte da apresentação, nesta quarta-feira (30), das Metas Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Câmara Municipal. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, de janeiro a abril, a arrecadação de recursos próprios reduziu 4% em relação ao primeiro quadrimestre de 2017. Já os royalties tiveram alta de 30,8% e outros recursos déficit de 19,3%.
Ao comparar as receitas próprias arrecadadas entre o primeiro quadrimestre de 2017 e 2018, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentou 21,9% e as demais receitas tiveram queda como ISS (-13,2%) e ICMS (-3%), por exemplo.
De acordo com o controlador geral do município, Luis Carlos Cunha, o governo tem adotado, desde 2013, medidas que contribuem para amenizar os efeitos da crise. Ele acrescentou que a proposta é garantir o atendimento de prioridades como saúde e educação. As despesas com educação no primeiro quadrimestre atingiram 21,40% e saúde 27,44%.
"Apesar da Lei de Orçamento Anual (LOA) ter registrado para este ano uma previsão de quase R$ 150 milhões a mais que 2017, a gestão fiscal continua apertada por conta da despesa de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê 54% e estamos com 56, 55%, o que representa cerca de R$ 1 bilhão no acumulado de maio de 2017 a abril de 2018. Vale ressaltar que do orçamento de 2.041 bilhões, ficamos com, aproximadamente, 1.650 bilhão, já que os demais recursos são direcionados para a Macaeprev e o Legislativo. Ou seja, a administração municipal tem R$ 650 milhões para outras despesas", explicou o controlador.