Macaé participa de Encontro Nacional de Direito de Trânsito

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, participou do Terceiro Encontro Nacional de Direito de Trânsito, que foi realizado no Rio Grande do Sul (RS), no mês de março, promovido pela Assessoria Jurídica na Área de Trânsito (Advocar). Estiveram presentes no evento quatro profissionais da secretaria, representados pelos setores de trânsito e apoio jurídico. O objetivo foi promover a interação de especialistas na área de trânsito visando fomentar, numa perspectiva jurídica, posicionamentos diversos e a troca de conhecimentos do direito de trânsito no Brasil.

Durante o encontro, que durou dois dias, foram abordados temas como: responsabilidade civil no cenário do trânsito; ampla defesa no processo administrativo de trânsito; análise da conduta de embriaguez à luz da esfera administrativa; crimes de trânsito (previsão legal e seus reflexos na sociedade); mudanças na legislação de trânsito brasileira; trânsito seguro (direito fundamental de segunda dimensão) e aspectos criminais do Código de Trânsito Brasileiro.

- O trânsito tem como principal característica a dinâmica, e como consequência, a legislação correlata se apresenta de maneira semelhante com constantes mudanças e adaptação à realidade das cidades. A permanente capacitação e o acompanhamento da legislação se mostram imperiosos para que a mobilidade urbana alcance seu objetivo fim, que é proporcionar o trânsito seguro, declarou o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Carlos Roberto.

O evento apresentou, em sua composição, os maiores expoentes do Direito de Trânsito da atualidade, proporcionando ao público momentos de aprendizado e interação.