Foto: Rui Porto Filho
Política fiscal beneficia contribuinte
Quem solicitar a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) dos serviços realizados em Macaé, poderá abater até 50% do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2016, por meio de créditos gerados sobre pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício, concedido pelo decreto 219/2007, pode ser aproveitado por consumidores que tiverem seus CPFs identificados em notas fiscais emitidas e pagas até 31 de outubro de cada exercício.
O período de abatimento para o próximo ano será de 1º a 30 de novembro. Depois de abatidos, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos. A NFS-e, implantada pela secretaria de Fazenda, busca simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para os cidadãos e as empresas de Macaé.
Imóveis com débito no IPTU não entram no programa. Além disso, o abatimento também não abrange propriedades que recebem apenas a cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. A Nota Fiscal Eletrônica permite que os créditos, equivalentes a 20% do ISS para pessoas físicas e de 3 a 5% em caso de pessoas jurídicas, sejam direcionados para um imóvel cujo proprietário não seja o contribuinte. É possível, ainda, um mesmo imóvel utilizar créditos de CPFs distintos.
Para participar, é necessário acessar o site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. O próximo passo é clicar em ISS ou NFS-e, em seguida, solicitar senha web, preencher o formulário, imprimir, assinar e com a cópia da identidade comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo) - prédio do antigo Hotel Ouro Negro - Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466 - Centro.
Em caso de pessoa jurídica, deve-se reconhecer firma dos seguintes documentos: cópia do CNPJ, certificado de Microempreendedor Individual ou Empresa Individual - cópia do requerimento de empresário ou cópia do contrato social da empresa (última alteração). A pessoa que assinar, tem que constar no contrato ou ter procuração.
Serviços
A iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão. Utilizando qualquer serviço, como os oferecidos em salões de cabeleireiro, em postos de gasolina, concessionária de revisão de veículos e oficinas mecânicas, em consultórios médicos e dentários, ou da área de construção civil, por exemplo, é necessário pedir nota fiscal. Na área de Educação, inclui escolas, cursos de idiomas e faculdades. Na saúde, compreende, ainda, o pagamento de planos e compras de remédios manipulados. Na lista de serviços, há ainda academias, pet shops e outros.