Prefeitura Municipal de Macaé

Ompetro quer royalties com correção monetária

2017-07-04 16:44:00 - Jornalista: Janira Braga Figueiredo
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Foto de pessoas na reunião
Foto: João Barreto
Prefeito anuncia que ação a favor dos municípios foi votada em todas as instâncias pelo Supremo Tribunal Federal

O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluizio, afirmou nesta terça-feira (4), que busca já para o próximo repasse de royalties, na segunda quinzena deste mês, valores corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Dr. Aluizio liderou encontro com prefeitos e representantes de municípios da Ompetro em Quissamã, nesta manhã, e em seguida, partiu para o Rio de Janeiro, onde pretende se encontrar com o governador Luiz Fernando de Souza e o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Odonne, no final do dia, para dar andamento ao assunto.

- A expectativa é real e em fase final de recuperação desse recurso. Não é um desejo, é um fato jurídico, o Supremo Tribunal Federal votou em todas as instâncias. Trata-se de uma ação de 17 anos que o STF já bateu o martelo - anunciou o prefeito, se referindo ao processo judicial que a Ompetro deu entrada há 17 anos pedindo que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural sejam feitas com valores corrigidos pela taxa Selic.

A meta do prefeito de Macaé é que o processo acelere, puxado inclusive pela decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que determinou no dia 29 de junho o pagamento dos royalties corrigido para o Estado do Rio. "O processo dos municípios finalizou em todas as instâncias jurídicas. O que a gente precisa agora é que a ANP faça o entendimento e autorize o Tesouro a pagar. Da parte jurídica está em perfeito estado, não há como recorrer", reforçou o presidente da Ompetro, apoiado pelos demais prefeitos que participaram da reunião: de Quissamã, Fátima Pacheco e de Casimiro de Abreu, Paulo Dames.

Para o prefeito, de imediato, o ganho tem que ser a partir das próximas transferências mensais de royalties e trimestrais das participações especiais. "O valor para trás é um montante vultuoso, R$ 1 bilhão para toda a região, e não se negocia com celeridade. Pretendemos negociar esse valor passado junto ao Tesouro, seja por precatórios ou outra figura financeira capaz", definiu.

Como é na prática - Um exemplo do que o chefe do Executivo macaense busca é que no dia 19 de maio, Macaé recebeu de royalties R$ 29.602.679,98. No entanto, a competência do valor é de março. O que Macaé e demais municípios querem é receber esse valor - no caso do exemplo - acrescido da correção monetária em cima da Selic, o que resulta em quase 60 dias de correção.

O papel da Ompetro, segundo o prefeito e presidente da entidade, é agregar, capitalizar e dar celeridade ao processo. "Esse recurso será direcionado para a manutenção, melhoria do serviço público e garantia de emprego", citou. Dr. Aluizio reforçou que a região está pronta para sair da crise - que resultou em uma queda de 30% de arrecadação na receita da prefeitura de Macaé e de demais Executivos regionais - e gerar empregos, impulsionados também pela revitalização pelos campos maduros.

De acordo com o Secretário Financeiro da Ompetro e consultor de Políticas Energéticas de Macaé, Sérgio Coelho, a ação da Ompetro veio antes do processo judicial do Governo do Estado do Rio, que está há cinco anos em andamento. "Trata-se do mesmo princípio jurídico. O Estado usou a planilha da Ompetro", informou, destacando que a ação dos municípios transitou em julgado e com isso é importante que seja cumprida a correção.

Prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, frisou que a expectativa é grande. "Cada município tem que fazer sua parte em busca dessa correção que será revertida para a população", assinalou.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, contou que a correção monetária acrescida à transferência de royalties, terá o valor revertido para saúde, educação e urbanismo. "Os recursos significam melhoria nas políticas públicas", frisou.

O que é Selic

A Taxa Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e serve de referência. É usada nos empréstimos feitos entre os bancos e também nas aplicações feitas por instituições bancárias em títulos públicos federais. É definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) e serve para definir o piso dos juros no país. É a partir dela que os bancos direcionam a remuneração de algumas aplicações financeiras feitas pelos clientes. Participaram da reunião desta terça-feira representantes de demais municípios que compõem a Ompetro.

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