Foto: Rui Porto Filho
Licença anual é direcionada às empresas e autônomos
O pagamento das taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) e, ainda, de Autorização para Veiculação ou Propaganda, foi prorrogado até 31 de maio. As guias estão disponíveis no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. A licença anual é direcionada às empresas e autônomos.
A ausência de quitação gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações. Cerca de 12 mil pessoas jurídicas, em média, devem quitar a taxa em cota única. Já 3,3 mil autônomos podem parcelar a licença em até quatro vezes.
Em 2015, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 4,2 milhões e a expectativa para 2016 são R$ 5,2 milhões.
De acordo o subsecretário de Tributos, Márcio Bravo, a equipe de Fiscalização de Posturas atua junto aos estabelecimentos para mostrar a importância do pagamento da taxa, que aumenta os recursos próprios e, dessa forma, reduz cada vez mais a dependência dos royalties de petróleo.
As taxas também podem ser retiradas no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.