Foto: Maurício Porão
Encontros fazem parte da revisão do documento que acontece a cada 10 anos
Em cumprimento a legislação, foi realizada, nesta terça-feira (1), na Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Macaé. O encontro foi conduzido por representantes da prefeitura e do legislativo, contando ainda, com a participação de diversos segmentos da sociedade.
A secretária Adjunta de Gestão Estratégica, Gisele Muniz, frisou que este é um momento importante e de muita responsabilidade. "Este é um trabalho democrático e de interesse da sociedade que irá nortear políticas públicas importantes para os próximos dez anos", disse.
O coordenador do Plano Diretor, Glauro Franco, lembrou que antes das audiências foram realizados sete fóruns comunitários e nove câmaras temáticas nos bairros e na Região Serrana. "Até o dia 22 de março, iremos realizar mais seis audiências. A expectativa é discutir e compartilhar este momento com toda sociedade. Durante as plenárias, vamos apresentar as propostas elaboradas nas etapas anteriores para possíveis alterações e posterior aprovação dos participantes", explicou.
Ao longo do mês, serão debatidas várias temáticas. Na noite desta terça-feira, a discussão foi sobre Habitação e Gestão Democrática. Na ocasião, a secretária de Habitação, Alessandra Aguiar, ressaltou a importância do Plano Diretor como um instrumento de legislação popular. "É fundamental que cada um dê sua contribuição para que tenhamos uma cidade igualitária".
O Plano Diretor é um instrumento que busca traçar diretrizes para todos os ramos de desenvolvimento do município de forma sustentável e ordenada.
Após a aprovação dos documentos nas audiências, a próxima etapa será trabalhar, junto à Procuradoria Geral do Município, um anteprojeto de lei. Em seguida, o texto será analisado pelo prefeito Dr. Aluízio e encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Aprovado, o projeto retorna ao Executivo para ser homologado. O prazo para publicação da lei é outubro de 2016.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigatoriedade legal e tem que ocorrer a cada dez anos. Como o atual Plano Diretor de Macaé foi aprovado no ano de 2006, esta é a primeira avaliação.
Conheça o calendário das audiências públicas:
· 3/3 - Meio Ambiente e Saneamento
· 8/3 - Desenvolvimento sociocultural
· 10/3 - Desenvolvimento econômico
· 15/3 - Mobilidade Urbana
· 17/3 - Parcelamento, uso e ocupação do solo
· 22/3 - Região Serrana - Córrego do Ouro