Foto: Arte
Os recursos interpostos ficarão disponíveis no Portal de Transparência
O ‘fazedores de cultura’ inabilitados para os editais municipais da Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc (LAB -14.017/2020/2021) e que desejam interpor recurso à Comissão Especial de Licitação têm até segunda-feira (22) para apresentá-lo no Protocolo Geral. Os recursos também poderão ser encaminhados através do Protocolo Online, até as 23h59.
Os proponentes que apresentarem as suas contrarrazões aos indeferimentos terão assegurada vista dos autos, juntamente com os recursos interpostos. Entretanto, nesta etapa de Habilitação, que consiste na verificação dos documentos exigidos, o proponente que não apresentou todas as informações e documentos, ou se os documentos não estiverem em conformidade com os dados apresentados nos formulários de inscrição, terá a proposta inabilitada. Os recursos interpostos ficarão disponíveis no Portal de Transparência.
Os projetos avaliados concorrem a prêmios em dois editais culturais criados para implementar a LAB: o Prêmio Macaé Cultura Digital (Concurso 01/2021), que obteve 388 inscrições, e o Prêmio Trajetória Cultural Macaense (Concurso 02/2021), com 118 grupos, associações ou coletivos culturais inscritos.
O Protocolo Geral fica na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534 (térreo), Centro da cidade.