Foto: Rui Porto Filho
A ideia é garantir a injeção de novos recursos e investimentos nas atividades do município
A iniciativa privada já pode fazer investimentos em execução de obras de infraestrutura e outros serviços públicos, com a dedução de taxas, impostos e outros tributos municipais. O prefeito Dr. Aluízio sancionou, nesta sexta-feira (21), o Projeto Avança Macaé (Lei Complementar 03/2018), proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11.
Com o programa, a ideia é garantir a injeção de novos recursos e investimentos nas atividades do município. Além de aumentar a oferta de equipamentos públicos, o projeto diversifica seu arranjo produtivo, permanecendo no petróleo e gás e expandindo para outros setores.
"O Avança Macaé deverá ser usado já nas obras do Porto, como a Transportuária, mas também poderá ser utilizado nas estradas da serra para melhorar a infraestrutura da rede hoteleira. A finalidade é permitir que a iniciativa privada possa investir em infraestrutura pública e depois da obra concluída reduzir os valores de impostos como ISS e IPTU", destacou o prefeito.
A proposta foi criada com base em estudos que asseguram que as compensações não causarão impacto às metas fiscais da administração. Podem ser contempladas obras de infraestrutura no município; atividades que incrementem a pesquisa, ciência e tecnologia; ações de formação e treinamento de mão de obra especializada e implementação de novas fontes energéticas.