A Prefeitura de Macaé divulgou nesta terça-feira (22), através do Edital nº 001/2014, da Secretaria Municipal de Habitação, os critérios para cadastro e seleção de beneficiários que serão contemplados com unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. As inscrições serão realizadas no Centro de Convivência do Idoso, Rua do Caminho, s/nº, Ajuda de Baixo, nos dias 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e sábado das 9h às 12h. Serão entregues senhas, diariamente, das 9h às 16h, após triagem da documentação.
Requisitos obrigatórios para inscrição
- renda bruta familiar mensal até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais);
- não ser proprietário, promitente comprador ou promitente cessionário de imóvel em Macaé ou em qualquer outro local do país;
- não ter sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais no país, estado ou município;
- ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;
- residir há pelo menos três anos em Macaé ou a qualquer tempo desde que tenha vínculo formal de emprego no município.
A inscrição no cadastro do referido programa não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção.
Documentos obrigatórios para o cadastro (Do titular e do cônjuge ou companheiro)
- carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação, com número do RG, foto e filiação;
- CPF ou documento oficial que contenha o número;
- certidão de nascimento, casamento (se casados) ou averbação de separação/divórcio ou certidão de óbito;
- certidão de nascimento ou identidade dos filhos, se for o caso;
- para dependentes maiores de 14 anos, apresentar CPF ou documento original que contenha o número;
- comprovante e endereço de Macaé atualizado do ano corrente (conta de luz ou telefone em nome o candidato ou cônjuge/companheiro) ou outro documento que comprove o domicílio do candidato;
- comprovante de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada, como Carteira de Trabalho, contracheque, aviso prévio do trabalhador formal ou declaração de renda. Se trabalhador informal, declaração de renda digitada ou de próprio punho ou outro documento que comprove as informações;
- em caso de recebimento de benefício apresentar extrato do INSS;
- em caso de ser cadastrado no CadÚnico, apresentar comprovante, se o possuir.
Prioridades
Os inscritos, passarão por um processo de seleção que tem como princípio fundamental priorizar candidatos que se enquadrem no maior número de critérios, tais como:
- famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas;
- famílias com mulher responsável pela unidade familiar;
- famílias que residam em áreas consideradas como Zona de Interesse Social ou Ambiental (ZEIS - ZEIA), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental e Setor de Preservação Ambiental (SRU- SPA);
- famílias com vulnerabilidade social, assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou que sejam partes em processo judiciais em tramitação na Comarca de Macaé.
Para mais informações: Secretaria Municipal de Habitação, na Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro - 2º Andar. Telefone(22) 2765-8700 r 277 / 2796-1782. Horário de atendimento: 8h às 17h.
