Foto: Ana Chaffin
A apresentação foi nesta quinta durante audiência pública
O déficit na arrecadação do segundo quadrimestre de 2016 foi apontado, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), durante audiência pública, que apresentou o relatório de desempenho financeiro da Prefeitura de Macaé, de acordo com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados foram apresentados pelo Subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, e o Controlador geral do município, Luís Carlos da Silva Cunha. A receita estimada, de R$ 724.763.579,80 obteve uma queda de 4,09%, com a arrecadação de R$ 695.103.752,41 no período de maio a agosto deste ano. O maior impacto, segundo os representantes do governo, foram os royalties, com redução de 28,86%.
Da arrecadação líquida total (R$ R$ 695.103.752,41), 55,7% foram de recursos próprios, um acréscimo de 3,57% sobre o estimado. Esse percentual de elevação está relacionado aos índices do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os royalties representaram 14,4% do orçamento de maio a agosto e os convênios, 30%.
Ao comparar as receitas anuais de 2015 e 2016, dados da Secretaria de Fazenda revelam que a receita própria teve uma queda de 11,44% e os royalties registraram déficit de 27,22%, com menos R$ 37 milhões para o município. A arrecadação total líquida do mesmo período no ano passado reduziu 8,60%, de R$ 760.498.176,79 para R$ 695.103.752,41.
O segundo quadrimestre de 2016 tem uma variação positiva na receita líquida do IPTU. De maio a agosto de 2015, a marca foi de R$ 8.042.885,58 para R$ R$ 9.2472226,17 no mesmo período deste ano, o que representa o aumento de 14,97%. Outros destaques são o ISS (R$ 232.247.272,43/R$ 189.501.803,95) e ICMS (R$ 115.765.206,30/R$ 102.995.695,62) que registraram déficit de 18,41% e 11,03%, respectivamente.
De acordo com o subsecretário de Fazenda, a queda de 28,8% na arrecadação dos royalties (R$ 40 milhões), entre os meses de maio e agosto, foi determinante para que o município chegasse ao final do segundo quadrimestre de 2016 com - 4,09% do total estimado para o orçamento.
- Tivemos aumento na arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a estabilidade na arrecadação dos recursos próprios, porém, a finalização de contratos com a Petrobras motivou uma queda no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 11%. No total, Macaé perdeu quase oito vezes o orçamento de Quissamã ou a metade dos recursos de Campos dos Goytacazes, por exemplo -, alertou Deroce.
Investimentos com Educação e Saúde seguem como prioridade
O Controlador geral do município, Luís Carlos da Silva, afirmou que as despesas com Educação no período de janeiro a agosto de 2016, por exemplo, atingiram 28,18% (R$ 252 milhões, 3% a mais que o exigido por lei. Já a saúde ganhou 33,12% do orçamento, mais que o dobro obrigatório.
- Por ser um hospital de referência, o HPM possui um orçamento que ultrapassa receitas totais de municípios vizinhos. Por lei federal, cada cidade deve investir, pelo menos, 15% em saúde. Macaé vem investindo uma média de 35%. É o preço que se paga por ter um hospital de porte de cidade grande e não podemos negar atendimento aos pacientes de outras cidades -, destacou o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso.