Os benefícios foram instituídos por causa dos impactos causados pela pandemia de Covid-19
A prefeitura de Macaé oferece, atualmente, cinco auxílios emergenciais à população. Os benefícios foram criados para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Os auxílios são destinados aos mais afetados pela situação de emergência; trabalhadores, estudantes e pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Conheça os detalhes de cada um dos auxílios:
*AUXÍLIO PARA TRABALHADORES INFORMAIS
1) Valor - Duas parcelas de R$ 500, totalizando R$ 1 mil.
2) Quem tem direito - Trabalhadores informais cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda, proibidos de exercerem suas atividades por força dos decretos municipais.
3) Onde encontrar todas as informações - Lei Municipal nº 4.731/2021.
*AUXÍLIO PARA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, FEIRAS LIVRES E AGRICULTURA FAMILIAR
1) Valor - Duas parcelas de R$ 500, totalizando R$ 1 mil.
2) Quem tem direito - Auxiliares de Serviços Escolares (ASEs); merendeiras; condutores e proprietários de veículos escolares; monitores de transporte escolar; feirantes; e agricultores familiares.
3) Onde encontrar todas as informações - Lei Municipal nº 4.733/2021.
*AUXÍLIO PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
1) Valor - Duas parcelas de R$ 200, totalizando R$ 400.
2) Quem tem direito - Pessoas em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda mensal familiar de até R$ 178 por pessoa), incluídas no Cadastro Único de programas sociais, o CadÚnico.
3) Onde encontrar todas as informações - Lei Municipal nº 4.728/2021 e Decreto nº 107/2021.
*BOLSA ALIMENTAÇÃO
1) Valor - R$ 200 por mês.
2) Quem tem direito - Estudantes das escolas públicas municipais.
3) Onde encontrar todas as informações - Lei Municipal n.º 4.676/2020 e Decreto nº 048/2020.
*CARTÃO CESTA BÁSICA
1) Valor - Duas parcelas de R$ 130, totalizando R$ 260 em créditos no cartão.
2) Quem tem direito - Famílias em vulnerabilidade social.
3) Onde encontrar todas as informações - Para saber se tem direito, basta informar o número do CPF ligando para o telefone (22) 2763-6300 ou acessando o site oficial da Prefeitura.