Foto: Maurício Porão
Sete áreas da região serrana foram consideradas de utilidade pública
A prefeitura, por meio da Procuradoria Geral, iniciou ações necessárias para que o município tenha a posse legal de sete áreas da região serrana, nas localidades de Glicério, Frade e Sana. As terras foram consideradas de utilidade pública pelo prefeito Dr. Aluízio. Após obter a imissão na posse, a prefeitura poderá iniciar as obras de implantação de sistemas de abastecimento e Estações de Tratamento de Água (ETAs) que irão beneficiar cerca de 15 mil pessoas.
Segundo o Procurador Geral do Município, Augusto César, com a publicação dos decretos expropiatórios, realizada em março, será feita a negociação das áreas, com base nos laudos de avaliação. “Cabe ao município agora seguir os procedimentos que irão garantir a posse efetiva desses locais”, informou Augusto, acrescentando que as terras não foram escolhidas aleatoriamente, mas, como deve ser, com base em estudos que originaram os projetos elaborados pela Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), aprovados pelo Ministério das Cidades, que destina ao município verba de R$ 12 milhões para as obras.
Projetos da Esane
Os projetos foram elaborados pela Esane com o objetivo de resolver o problema de qualidade e de distribuição de água para os distritos de Glicério, Frade e Sana. A aprovação foi feita pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e Ministério das Cidades, destinando valor total de R$ 12.116.000,00. O recurso orçamentário está disponibilizado junto à Caixa Econômica Federal, já com previsão de liberação.
Passos para o início das obras
Após a conclusão da desapropriação legal das terras, de acordo com a Esane, para dar início à construção das Estações, será enviada para aprovação da Câmara Municipal a lei autorizativa, para que a prefeitura possa utilizar a verba definida para este fim de R$ 1 milhão e 100 mil, que representa a contrapartida do município de 10%, do valor liberado pelo Ministério das Cidades para as obras.
Estando os projetos prontos, aprovados os recursos e desapropriadas as áreas para construção das ETAs, a prefeitura vai assinar com a Caixa Econômica o contrato de construção, podendo então ser aberto o processo de licitação e elaborado o cronograma de construção para dar início às obras, com prazo de conclusão de 24 meses. O objetivo é cumprir a meta de universalização do atendimento de água potável, apresentando água de qualidade e em quantidade suficiente para atender aos moradores.
Estudos técnicos definiram os locais para construir as ETAs
Os locais para construção das estações passaram por estudos técnicos da Esane em atendimento aos requisitos do Ministério das Cidades, como espaço adequado, cota para possibilitar que a água desça por gravidade, evitando o uso de bombas (o que torna os processos mais baratos), acesso próximo à estrada e rede elétrica.
A área escolhida em Glicério, por exemplo, ainda está coberta de mato e passará por limpeza total, fica em área no alto, próxima à rede elétrica (represa localizada entre Glicério e Frade) e estrada. Ali será construída a Estação propriamente dita, com os tanques e reservatórios, com água captada no Rio São Pedro para atender às localidades de Glicério, Óleo, Trapóleo e Trapiche, onde será construído outro reservatório, em área também já desapropriada.
Ainda de acordo com a Esane, já há projetos prontos e aprovados pela prefeitura, através do Plano Estratégico de Saneamento dos Distritos Serranos, para atender as demais localidades não só com a captação, tratamento e distribuição de água, mas também com tratamento do esgoto.