A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Macaé está fazendo um chamamento aos contribuintes da cidade que estão com débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e taxas, para que regularizem a situação. A Prefeitura, por meio da Lei 216/2013, oferece parcelamento para o pagamento desses impostos e taxas em até 120 vezes ou à vista, com isenção de juros (100% de desconto) e de multas, além de 50% na correção.
- É bom lembrar que o prazo vai até o dia 30 de junho e não haverá prorrogação – diz o subsecretário municipal de Fazenda, Deroce Barcelos.
O local onde o contribuinte pode solicitar o boleto para quitar a dívida é o térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré 466, Centro, nos dias úteis, das 9h às 17h.
Deroce explica ainda que no caso de uma pessoa possuir três imóveis, ela tem três inscrições ou três registros. Até agora, todo esse parcelamento foi realizado por 10.479 registros - a expectativa é que ocorram 30 mil registros.
- É importante a regularização do imóvel residencial ou comercial. O contribuinte que efetuar o pagamento dos impostos está apto para negociações como venda de seu imóvel; e as empresas terão sua certidão negativa (sem dívidas). Além disso, o imposto é revertido em melhorias para os próprios munícipes em diversas áreas, como saúde, educação e saneamento, – completa o subsecretário municipal de Fazenda.