Foto: Bruno Campos
Objetivo foi apresentar o plano que irá nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano
A Prefeitura de Macaé realizou, nesta terça-feira (25), audiência pública para apresentação e discussão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. O evento online foi transmitido pelo canal da administração municipal no YouTube. O objetivo foi apresentar o plano que irá nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e que prevê uma arrecadação de R$ 2.200.258.304,27. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e, em seguida, sancionado pelo Executivo.
A audiência pública segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), apoiada no artigo 11, inciso 7, e artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica de Macaé. A principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, o Executivo tem buscado dialogar com a população para dar cada vez mais transparência às ações que serão realizadas pelo governo. “O orçamento estimado para 2022 não acompanha o aumento dos custos. Retornamos ao patamar inferior ao ano de 2019, por exemplo, que foi de R$ 2,3 bilhões”, destacou o secretário.
O secretário de Fazenda, Carlos Wagner, explica que as prioridades da LDO seguem padrões de anos anteriores, a Secretaria Municipal de Fazenda busca a melhor análise para estimar a receita, para que a gestão municipal possa gerir com eficiência e manter o equilíbrio nas contas públicas.
A audiência pública para participação da população ocorreu por meio de videoconferência devido às restrições por conta do enfrentamento à Covid-19. A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal preconizam que a prefeitura encaminhe, até o final do mês de maio, a LDO para apreciação da Câmara Municipal. Após aprovação do Legislativo, a LDO será sancionada pelo prefeito Welberth Rezende.
As sugestões podem ser enviadas por meio do Protocolo Online ou para o e-mail da Secretaria Adjunta de Planejamento: secplan@macae.rj.gov.br.