A Procuradoria Geral do Município requereu inquérito policial, na 123ª Delegacia de Polícia Civil, solicitando a devida instauração de inquérito para apuração de difamação por meio de Fake News em rede social envolvendo o nome de cinco secretários municipais por suposto enriquecimento ilícito e investimentos elevados em criptomoedas. Paralelamente, há uma ação na Justiça contra o mesmo réu que divulga essas notícias falsas.
No requerimento, registrado no dia 8 deste mês, a Procuradoria considera que “o alcance desses ataques, quando inseridos na rede mundial de computadores, é incalculável e lesivo. “Buscamos a lisura do município que possui honra objetiva e, portanto, tem reputação a zelar perante a sociedade. Há de se ter reprimenda estatal na mesma proporção do alcance das inverdades”, destacou o procurador do município, Fabiano Paschoal.
Ele enfatizou que quem propaga notícias falsas comete os crimes previstos nos artigos 138 e 140 do Código Penal e, no caso, com o agravante do artigo 326-A, do Código Eleitoral, “uma vez que tenta manipular a opinião pública e interferir em futuros pleitos eleitorais”, e deve responder pelos seus atos nos termos e na forma da lei.
Mais ônibus - Em outra notícia-crime, a Procuradoria solicita a investigação de um cidadão que, em sua página fake em rede social, diz que a prefeitura anunciou ônibus novos para atender a população e alega que os ônibus que circulam são usados. Segundo o procurador, no entanto, o município cumpriu com o anunciado e a empresa colocou mais 40 ônibus atendendo diariamente a população e atualizou a frota retirando de circulação os veículos mais antigos, com mais de 15 anos de uso.