Foto: Bruno Campos
A meta é que, até o final do ano, todas as 20 unidades do 6º ao 9º anos do município, recebam o projeto
Muitas pessoas conhecem a Lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Porém, a legislação vai além e identifica, também, sofrimento psicológico, violência sexual e patrimonial como violência doméstica. A importância dessas informações é transmitida, de forma dinâmica e interativa, aos alunos dos 8º e 9º anos da rede municipal de ensino, por meio do projeto "Maria da Penha nas Escolas". Nesse primeiro semestre, mais de mil adolescentes, de oito escolas, foram atendidos. A meta é que, até o final do ano, todas as 20 unidades do 6º ao 9º anos do município recebam o projeto. Com objetivo de debater as propostas para os próximos meses foi realizado um encontro nesta quarta-feira (03), na sede do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).
O projeto é uma iniciativa do Ceam, curso de Direito da UFF/Macaé, Patrulha Maria da Penha, Secretaria de Educação e Juizado Especial Adjunto Criminal/Juizado de Violência Doméstica. Durante a reunião, a coordenadora do Ceam, Jane Roriz, destacou que o objetivo é formar multiplicadores da informação. "A violência contra a mulher não pode ser normalizada. A proposta do projeto, a princípio, é atender adolescentes do 8º e 9º anos, porém, nossa orientação é que eles multipliquem a informação, para alunos de outros anos, familiares e, também, sociedade", disse Jane.
O projeto conta, ainda, com assistentes sociais da Secretaria Municipal de Educação. "Durante os encontros foram identificados alguns casos de violência doméstica. As adolescentes, relataram situações de agressão. Foi realizado um acolhimento especial e o procedimento conforme a lei", disse Viviane Soares. Já a assistente social Raquel Barroso informou que o objetivo é a desnaturalização da violência e o acesso à informação para garantir o direito dos familiares e das vitimas.
Aproximar a faculdade da sociedade é a meta do curso de extensão. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Macaé, Fernanda Andrade, destacou a importância do projeto. "Os alunos aprendem sobre a lei por meio de vídeos, frases, letras de músicas. Sempre de uma maneira fácil e leve", pontuou a professora. A previsão é que no próximo semestre, seja iniciado um curso de capacitação de direitos da mulher. A proposta é abordar educação judiciária para mulheres acima de 18 anos.
Atendimento à Mulher vítima de violência
Macaé conta com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que tem uma rede de multiplicadores, incluindo profissionais da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé, do 32º Batalhão de Polícia Militar, Defensoria Pública, Juizado Criminal, Ministério Público, Secretaria de Saúde e Hospital Público Municipal (HPM).
Durante o projeto é realizada a roda de conversa, em que os alunos também conhecem as ações da Patrulha Maria da Penha, que funciona com atendimento 24 horas. Além do atendimento individual para a mulher que necessita de ajuda, a patrulha também atua com fiscalização de medidas protetivas, com possível prisão em caso de desacato à medida judicial. Quem quiser mais informações sobre a Lei Maria da Penha também pode ligar para os números 2796-1328 e 99707-2085 (WhatsApp).