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Objetivo é trazer maior segurança a construções já existentes e habitadas no município
Uma proposta que pode se tornar um projeto de lei, para instituir a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações com mais de três pavimentos, em Macaé, foi recebida pelo prefeito Dr. Aluízio nesta segunda-feira (23). O projeto, idealizado por uma por uma comissão formada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), visa trazer maior segurança a construções já existentes e habitadas no município.
- Vamos encaminhar o documento para análise da Procuradoria Geral do Município que, posteriormente, será levada para avaliação da Câmara. O objetivo é proporcionar maior segurança para a população - destacou o prefeito.
O Presidente do Crea-RJ, engenheiro Reynaldo Barros, ressalta a importância do projeto para o município. "A regulamentação da lei de autovistoria predial em Macaé é um avanço na cultura de manter e de prevenir, gerando segurança para a sociedade macaense. O prefeito Dr. Aluízio se antecipa e sai na frente, já que a lei está também em processo de aprovação no Congresso Nacional para ser aplicada em todo o país. O Crea-RJ estenderá seu programa de capacitação, tanto de profissionais, quanto de síndico, para responderem à demanda de manutenção que será gerada", definiu.
Procurado pela comissão, o vereador Luciano Diniz (que também é engenheiro) se sensibilizou e participou dos encontros promovidos pelos profissionais de engenharia e arquitetura, e intermediou a reunião com o prefeito. "Essa lei de autovistoria irá proporcionar uma análise técnica na estrutura elétrica, física e hidráulica de toda parte civil da edificação, verificando se a mesma não está comprometida, o que irá garantir segurança aos moradores do local e do entorno da construção", disse.
A conselheira do CAU, Graziela Mancini, explicou que esse projeto está inspirado em uma lei da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. "A proposta cria uma prática de manutenção por parte dos proprietários e responsáveis pela edificação, e não só a prefeitura. Trata-se de um cuidado em um período em que há um número crescente de prédios sendo construídos na cidade", frisou.
O coordenador geral da Secretaria de Obras, Marcelo Barcelos, também falou sobre a importância do projeto. "Esse tipo de vistoria pode evitar tragédia, como desabamentos, incêndios e até mesmo queda de marquises sem manutenção", definiu.
Para o inspetor do Crea, Santiago Borges, a proposta visa uma vistoria técnica para que os profissionais da entidade apontem problemas e soluções.
Vistoria - O projeto prevê a realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalos pré-determinados, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
A realização da vistoria técnica será obrigação do responsável pelo imóvel: o condomínio, o proprietário ou o ocupante do imóvel.
Participaram ainda da reunião os engenheiros Octavio José Jr (Coordenador da Regional Leste do CREA/RJ), José Luiz (Inspetor do CREA/RJ) e o arquiteto Willian Freitas.