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Se a lei não for estendida, Macaé terá que devolver o recurso remanescente
O pedido de urgência para a prorrogação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020) foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (9). Com isso, a Secretaria de Cultura se mobiliza a favor da utilização dos recursos desta Lei, que estão remanescentes em Macaé, em editais culturais municipais.
Caso o Projeto de Lei 795/2021 venha a ser aprovado, o prazo de vigência da Aldir Blanc se estenderá a este ano. A gestão da Cultura está engajada no movimento de Articulação Nacional de Emergência Cultural.
Em 2020, recursos do Fundo Nacional de Cultura, através da Aldir Blanc, foram repassados ao município para o auxílio de trabalhadores da cultura e espaços culturais, durante o primeiro período de isolamento social ocasionado pela pandemia da covid-19.
Estes recursos possibilitaram a execução de três editais culturais. Entretanto, como a quantidade de inscrições e propostas habilitadas foi menor do que o previsto, há saldo remanescente do Fundo em conta específica municipal, que poderia ser aplicado em novos editais. Caso a Lei Aldir Blanc não seja alterada com a prorrogação do prazo de vigência, Macaé terá que devolver o recurso remanescente ao Fundo. O PL795/2021, já aprovado no Senado, depende agora de aprovação na Câmara dos Deputados.
"Existe uma comoção nacional e um grupo lutando pela prorrogação, seja através de um projeto de lei ou de uma medida provisória. Tivemos a aprovação do PL pelo Senado Federal. O Conselho Nacional dos Municípios, junto aos secretários Municipais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, têm cobrado o envolvimento da Secretaria Especial de Cultura da União neste processo", disse o Secretário Municipal de Cultura, Edie Lameu.
Na primeira chamada pública municipal seriam concedidos R$ 255 mil para a manutenção de espaços culturais no município de Macaé. Vinte e dois foram contemplados. No primeiro edital, seriam empregados R$ 182 mil. Nele, foram aprovados 84 projetos, sendo 56 vídeos de apresentações artísticas e 28 vídeos de capacitação/oficinas.
Já o segundo edital, teria valor total de R$ 40 mil. Nesse, oito iniciativas culturais foram contempladas. O valor em conta específica municipal é o que restou destas três iniciativas, que foram acompanhadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé.