Foto: Rui Porto Filho
Novo prazo agora é até 20 de fevereiro
O recadastramento mobiliário online foi prorrogado pela Prefeitura de Macaé. Cerca de 30 mil contribuintes (indústrias, comércio, prestação de serviços e autônomos) têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o processo, disponível no Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE), por meio do CNPJ e senha web no site: www.macae.rj.gov.br. O usuário, pessoa jurídica ou contador responsável deve acessar o link ISS, seguido de solicitação de cadastro.
O processo é obrigatório para empresas com alvará de funcionamento na cidade. Quem não realizar o recadastramento poderá ter sua inscrição cancelada. O objetivo é atualizar dados como: telefone, e-mail, endereço, contador, natureza jurídica, Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e outras informações.
- O intuito é ter uma expectativa de receita mais próxima da realidade, pois iremos ter dados dos contribuintes que realmente estão ativos no município - frisa a coordenadora de Notal Fiscal Eletrônica (NFS-e) Carla Faria, da Secretaria de Fazenda.
Para os contribuintes que ainda não têm a senha web, a orientação é fazer a solicitação, por meio do preenchimento de formulário, impressão, assinatura e, com a cópia da identidade, comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, Centro.
Já as pessoas jurídicas devem reconhecer firma dos seguintes documentos: cópia do CNPJ, certificado de microempreendedor individual ou empresa individual, cópia do requerimento de empresário ou contrato social da empresa (última alteração). A pessoa que assinar, tem que constar no contrato ou ter procuração.