Secretaria de Obras propõe mudança em lei que onera construções

Representantes da Secretaria Municipal de Obras participaram na sexta-feira (10) de uma reunião com o deputado estadual Chico Machado. No encontro, foram apresentados os impactos da aplicação da Lei 9.164/2020 na construção civil, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios de águas pluviais em edificações que tenham coberturas e telhados com medida superior a 100m². O objetivo é contar com o apoio do parlamentar para que a legislação seja revista pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já que a medida traz problemas técnicos construtivos, além de onerar o custo da obra.

A revisão da lei também é uma reivindicação de profissionais como arquitetos e engenheiros que atuam em Macaé. "Essa lei possui diversas demandas contrárias a sua aplicação, que vão desde questões técnicas até o impacto financeiro das famílias, já que aumenta o custo da construção. Assim, buscamos levar ao conhecimento do deputado estadual de Macaé para que isso seja revisto na Alerj, uma vez que se trata de uma lei estadual", destaca o Secretário Adjunto de Obras, Felipe Bastos.

O encontro contou ainda com a participação de representante da Associação de Arquitetos de Macaé.
Lei 9.164/2020 - Sancionada em dezembro de 2020, a lei prevê que construções realizadas em perímetro urbano, que tenham coberturas e telhados superior a 100m², devem ser dotadas de reservatórios para acúmulo de águas pluviais para fins não potáveis e de reservatório de retardo, para posterior descarga na rede pública de drenagem.