Foto: Luís Gustavo Malheiros - Arquivo Secom
Atendimento aos MEIs é gratuito e segue até o dia 31 de maio, na Cidade Universitária
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Instituto de Ciências da Sociedade, da Universidade Federal Fluminense (ICM-UFF), em Macaé, está atendendo os Microempreendedores Individuais (MEIs) que devem entregar, até o próximo dia 31 de maio, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) da Pessoa Jurídica (DIRPJ), exercício de 2019, ano-calendário de 2018. Os MEIs que precisam de orientação tributária podem ir ao NAF, na Cidade Universitária, das 14h às 18h, de segunda a sexta-feiras. O atendimento é gratuito, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Bairro Granja dos Cavaleiros, terceiro andar do prédio administrativo.
Quem precisar de orientação tributária pode ligar para o Disque-NAF: (22) 3399-1813. O atendimento é feito pelos alunos, supervisionados pela equipe de professores do curso de Ciências Contábeis da UFF, que foram treinados pela Receita Federal (RF).
O atendimento aos MEIs é feito pela primeira vez, mas o NAF atende todos os anos as pessoas físicas, gratuitamente, que buscam orientação tributária e envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo encerrou em 30 de abril. As informações foram passadas pelo professor Dário Bezerra, coordenador do NAF, que tem também todo suporte da equipe de professores do curso.
O faturamento anual do MEI tem limite de até R$ 81 mil e, como toda pessoa jurídica que possui CNPJ, está obrigada a prestar contas à Receita Federal. A RF orienta o seguinte: “o lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações tributárias a serem cumpridas”.
O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.