Em solenidade realizada no quartel da corporação esta semana, 150 vigias da Guarda Municipal de Macaé receberam o certificado de guardas municipais. Os antigos vigias realizaram curso complementar, o que preenche todos os requisitos para atuar em qualquer missão, e não só cuidar do patrimônio municipal.
Em abril deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Riverton Mussi, transformando o cargo de vigia em guarda municipal. A Lei Complementar que transforma o cargo era uma antiga reivindicação da categoria de vigias, que operavam como vigilantes patrimoniais. Com a alteração, os vigias vão agir em todas as demais atividades de um guarda municipal. Cumpridas todas as formalidades legais, o cargo de vigia foi extinto.
Durante a formatura, o secretário Municipal de Ordem Pública de Macaé e diretor-presidente da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco, mostrou-se emocionado e agradeceu ao prefeito.
- Temos muito a agradecer ao prefeito Riverton Mussi porque ele entendeu que nossa luta era para o bem de muitas famílias. Quero agradecer também aos vereadores, aos integrantes da Procuradoria Municipal e a todos que nos ajudaram de alguma forma na concretização desse anseio. Estou feliz por termos conseguido mais este benefício para os vigias. Quero parabenizar ao grupo que ontem se chamava vigia e hoje, com a luta empreendida, se chama guarda municipal, frisou emocionado Antônio Franco.
O presidente da Guarda informou que a mudança dos vigias para guardas municipais extingue a função de vigia da guarda, mas o trabalho de vigilância patrimonial continuará a ser feito.
O diretor do Departamento Jurídico da Guarda Municipal, Ronaldo Linhares, explicou que a extinção do quadro de vigia da Guarda Municipal e a inclusão da categoria na condição de guarda municipal permite que o antigo vigia entre no grau inicial da carreira de guarda municipal, obedecendo o lapso temporal de ingresso no novo quadro de guarda municipal com todos os direitos garantidos. “Nossa luta foi grande, mas valeu a pena tanto esforço, porque são muitos homens que podem servir melhor à população”, concluiu Ronaldo Linhares.
Aumento de guardas proporciona mais segurança à população
O aumento de 150 homens na Guarda Municipal amplia a segurança no município. Mas, de acordo com o diretor-presidente da Guarda, o número ainda não é suficiente. A prefeitura estuda a abertura de novo Concurso Público para a Instituição, o que vai aumentar o número de agentes na segurança do município.
Durante o evento, o agora guarda municipal Isaias Silva agradeceu ao gerente do Departamento de Vigilância e Patrimônio - Depatri, GM Monteiro. “Eu quero deixar registrado, em nome de quase 150 homens, o valor desse homem, que é 100%. Monteiro sabe ser firme, mas com respeito a todos os homens”, observou Isaias.
O GM Monteiro disse que a Lei Complementar abre um novo campo para que os vigias, hoje transformados em guardas, possam participar de todas as funções na Guarda Municipal de Macaé.
- Foi alcançado o grande anseio da classe de vigias, homens que já estavam integrados, mas com divergência de função. Hoje, os 150 homens a mais estão nas ruas, reforçando a segurança, mas este número ainda não é suficiente, porque eles trabalham em turnos. Com o concurso público que será aberto em breve, outros agentes vão reforçar a segurança, disse Monteiro.
Representando todos os ex-vigias Alex Sampaio, recebeu o certificado das mãos do diretor-presidente, e muito emocionado agradeceu a iniciativa da atual administração.
Outra melhoria já realizada para a categoria de Guarda Municipal foi a mudança do regime jurídico: aqueles que eram regidos pelo sistema celetista passaram a ser estatuários. A Lei Complementar número 77, que promoveu a alteração do regime foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo.