Nota Desenvolvimento Social - Recomendação MPERJ 013/2024 13/08/24-18:10h
O Município de Macaé informa que a Recomendação 013/2024 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já foi atendida na forma da lei. As ações já foram informadas ao órgão ministerial e encontram-se no Processo Administrativo 120117/2024.
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