Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima

Para lidar com a questão dos resíduos sólidos, foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que compreende a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Visando oferecer aos munícipes alternativas ambientalmente adequadas de destinação de seus resíduos sólidos, orientando sobre os danos ao meio ambiente e à saúde relacionados ao descarte incorreto desses resíduos, até que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes implementem a logística reversa, a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade possui programas e ações de destinação de resíduos especiais - que por seu volume, peso, grau de periculosidade ou degradabilidade, requerem procedimentos especiais para o seu manejo e destinação, considerando os impactos negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente.

As lâmpadas fluorescentes possuem substâncias tóxicas em sua composição. Seu descarte inadequado causa impactos negativos ao meio ambiente e a saúde, por isso se faz necessário disciplinar a destinação e descarte adequado desse material.

Em relação as competências e responsabilidades sobre o tema: a Lei Estadual nº 5.131 de 2007, torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores coletores para descarte de lâmpadas; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) determina a implementação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes como obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A RECICLUS é uma organização sem fins lucrativos, idealizada, formada e sustentada por Empresas Fabricantes, importadores de lâmpadas e equipamentos de iluminação, para organizar e desenvolver a Logística Reversa das lâmpadas por meio da coleta e encaminhamento correto de lâmpadas fluorescentes, através de pontos de coleta (lojas e redes de supermercados que comercializam lâmpadas) distribuídos pelo Brasil. A partir da coleta, a RECICLUS é responsável pelo encaminhamento de cada um dos elementos das lâmpadas para o armazenamento correto de componentes nocivos e reciclagem das outras partes, como o vidro.

Neste sentido, a orientação é que os munícipes entreguem as lâmpadas nos postos de coleta da logística reversa da RECICLUS, responsável legal pela coleta e destinação de lâmpadas fluorescentes no Brasil.

CONFIRA NO SITE DA RECICLUS OS PONTOS DE COLETA EM MACAÉ!



Recicle seu Óleo – Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado



O óleo vegetal descartado incorretamente nas pias e ralos causa danos ao ambiente contaminando o solo, rios, mares e lagoas; além de entupir ralos e tubulações de esgoto, aumentando o custo da operação e manutenção da rede. Por isso se faz necessário disciplinar a destinação e descarte adequado.

Visando oferecer aos munícipes alternativas ambientalmente adequadas de destinação do óleo vegetal, além de orientar sobre os danos ao meio ambiente relacionados ao descarte incorreto deste resíduo; em parceria com o PROVE - Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Ambiente recebe óleo vegetal em garrafa PET em pontos de entrega voluntária.

Todo material coletado é encaminhado para reciclagem, sendo usado como matéria-prima na produção de sabão, detergente e de fontes de energia alternativas, como o biodiesel.

Recicle seu Óleo – Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado Pontos de Entrega Voluntária:
• Granja dos Cavaleiros – Cidade Universitária;
• SEMA - Rua Otávio Laurindo de Azevedo, nº 960 - Praia Campista;
• Parque Aeroporto - sede da Associação de Moradores do Parque Aeroporto;
• Córrego do Ouro - Macaé Facilita;
• Sana - Base Operacional da Secretaria de Ambiente.

*A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade emite DECLARAÇÃO de ENTREGA VOLUNTÁRIA para os resíduos destinados ao programa.

Indicador: Desde o início do Recicle seu Óleo – Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado, Macaé coletou e enviou para reciclagem 434.452 litros de óleo vegetal.
 

O resíduo eletroeletrônico composto por baterias, pilhas, equipamentos de informática, equipamentos de telefonia, fios, cabos e etc. não deve ser jogado no lixo comum após o uso. Além de serem de difícil armazenagem pelo volume gerado, os eletroeletrônicos possuem substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente em sua composição, e também materiais valiosos, como ouro, prata e cobre são usados na composição desses equipamentos.

Por isso se faz necessário disciplinar o descarte, logística reversa e destinação ambientalmente adequada dos eletroeletrônicos.

A reciclagem dos eletroeletrônicos permite evitar a contaminação do ambiente por metais pesados e reintroduz matérias primas no ciclo de produção, evitando a extração de novos materiais e diminuindo a degradação ambiental.

LOGÍSTICA REVERSA!
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, e estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos são obrigados a estruturar e implementar SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor – por meio de entidades gestoras: Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) e Green Eletron.

A Green Eletron já instalou 17 pontos de coleta de eletrônicos, pilhas e baterias em Macaé. CONFIRA NO SITE DA GREEN ELETRON OS PONTOS DE COLETA EM MACAÉ! (https://greeneletron.org.br/).

No mesmo site, estabelecimentos comerciais podem solicitar se tornar um ponto de coleta de eletrônicos, pilhas e baterias. Atitudes como esse são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso município.

Para oferecer aos munícipes e aos órgãos da administração pública uma alternativa ambientalmente adequada de destinação de seus resíduos eletroeletrônicos, além de orientar sobre os danos à saúde e ao meio ambiente relacionados ao descarte incorreto deste material a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade realiza também o Programa Municipal de Coleta de Eletroeletrônicos.

Todo material entregue voluntariamente ao Programa Municipal de Coleta de Eletroeletrônicos por meio de seus PEVs é encaminhado para manufatura reversa e reciclagem.

Pontos de Entrega Voluntária:
• Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade - Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960 – Praia Campista;
• Cavaleiros – Cidade Universitária;
• Parque Aeroporto - Associação de Moradores do Parque Aeroporto – Praça da AMPRA.

*Para empresas, que possuem responsabilidade legal de realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, deve ser feito contato com empresas de gerenciamento de resíduos, para atendimento particular da demanda.

*A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade emite DECLARAÇÃO de ENTREGA VOLUNTÁRIA para os resíduos destinados ao programa.

Indicador: Desde o início do Programa Municipal de Coleta de Eletroeletrônicos, Macaé coletou e enviou para reciclagem 20.415 Kg de eletroeletrônicos.
  

O pneu inservível é um objeto que retém água, gerando risco ao meio ambiente e à saúde pública. Se abandonado ou disposto inadequadamente exposto à chuva se torna criadouros de vetores de doenças, como o mosquito Aedes Aegypti – transmissor da Dengue, Zika vírus e Chicungunya. Por isso se faz necessário disciplinar o descarte e destinação ambientalmente adequados desse material - ressaltando a importância e responsabilidade do consumidor, comerciante e borracheiro, neste processo já que estão na ponta do ciclo de vida dos pneus.

Em atendimento a legislação, a Prefeitura Municipal de Macaé e a Reciclanip (entidade sem fins lucrativos criada pelos fabricantes de pneus novos, por meio da ANIP-Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos para implantar a logística reversa no Brasil) estabeleceram um convênio de cooperação mútua com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a proteção do meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis do município.

Para oferecer aos munícipes e empresas do município uma alternativa ambientalmente adequada de destinação de pneus inservíveis, a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade realiza o Programa Municipal de Logística Reversa de Pneus, um programa de LOGÍSTICA REVERSA onde o caminhão Papa-Pneus faz o recolhimento de pneus inservíveis em aproximadamente 70 borracharias do município semanalmente seguindo as rotas centro, norte, sul e serra, além de atender demandas de coleta fora da rota (empresas, terrenos e residências) solicitadas mediante contato com a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (sema@macae.rj.gov.br).

Atualmente no Brasil a principal destinação dada ao pneu é o co-processamento, outras parcelas dos pneus são utilizadas para confecção de artefatos de borracha (tapetes para automóveis, solas de calçados, pisos industriais e pisos para quadras poliesportivas) e adição à massa asfáltica (o asfalto-borracha tem uma vida útil maior, além de gerar um nível de ruído menor e oferecer maior segurança aos usuários das rodovias). Sugiro aqui inserir esquema do ciclo do pneu disponível no site da RECICLANIP.

Para incluir sua borracharia nas rotas, solicitar a coleta de pneus ou para maiores informações, entre em contato com a Secretaria de Ambiente sema@macae.rj.gov.br.

Indicador: Desde o início do Programa Municipal de Logística Reversa de Pneus, Macaé coletou e enviou para reciclagem 5.399 toneladas de pneus.