Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal


Programas Municipais de Coleta e Destinação de Resíduos Especiais


Para lidar com a questão dos resíduos sólidos, foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que compreende a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Visando oferecer aos munícipes alternativas ambientalmente adequadas de destinação de seus resíduos sólidos, orientando sobre os danos ao meio ambiente e à saúde relacionados ao descarte incorreto desses resíduos, até que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes implementem a logística reversa, a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade possui programas e ações de destinação de resíduos especiais - que por seu volume, peso, grau de periculosidade ou degradabilidade, requerem procedimentos especiais para o seu manejo e destinação, considerando os impactos negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente.


Logística Reversa de Lâmpadas




As lâmpadas fluorescentes possuem substâncias tóxicas em sua composição. Seu descarte inadequado causa impactos negativos ao meio ambiente e a saúde, por isso se faz necessário disciplinar a destinação e descarte adequado desse material.

Em relação as competências e responsabilidades sobre o tema: a Lei Estadual nº 5.131 de 2007, torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores coletores para descarte de lâmpadas; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) determina a implementação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes como obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A RECICLUS é uma organização sem fins lucrativos, idealizada, formada e sustentada por Empresas Fabricantes, importadores de lâmpadas e equipamentos de iluminação, para organizar e desenvolver a Logística Reversa das lâmpadas por meio da coleta e encaminhamento correto de lâmpadas fluorescentes, através de pontos de coleta (lojas e redes de supermercados que comercializam lâmpadas) distribuídos pelo Brasil. A partir da coleta, a RECICLUS é responsável pelo encaminhamento de cada um dos elementos das lâmpadas para o armazenamento correto de componentes nocivos e reciclagem das outras partes, como o vidro.

A RECICLUS instalou em Macaé 06 pontos de coleta em Macaé. Neste sentido, a orientação é que os munícipes entreguem as lâmpadas nos postos de coleta da logística reversa da RECICLUS, responsável legal pela coleta e destinação de lâmpadas fluorescentes no Brasil.

Pontos de Coleta
• ATACADÃO 130 MACAÉ
RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 00 KM 181, BARRETO, MACAÉ, RJ

• BIG MACAÉ
AV. ALUÍZIO DA SILVA GOMES, 800 - LOJA 101, GRANJA DOS CAVALEIROS, MACAÉ, RJ

• C&C – LOJA MACAÉ
AV. ALUIZIO DA SILVA GOMES, 787, NOVO CAVALEIROS GLÓRIA, MACAÉ, RJ

• EXTRA 1813-MACAE II
AV. CARLOS AUGUSTO TINOCO GARCIA, 85, RIVIERA FLUMINENSE, MACAÉ, RJ

• KALUNGA RJ-MAC-Macaé
RUA BENTO PESSANHA, 800 LOJA 180/181/182 - SHOP PLAZA , GLÓRIA, MACAÉ, RJ

• SUPERMERCADO J. PAVANI
AV. EVALDO COSTA, 100, SOL E MAR, MACAÉ, RJ



Recicle seu Óleo – Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado



O óleo vegetal descartado incorretamente nas pias e ralos causa danos ao ambiente contaminando o solo, rios, mares e lagoas; além de entupir ralos e tubulações de esgoto, aumentando o custo da operação e manutenção da rede. Por isso se faz necessário disciplinar a destinação e descarte adequado.

Visando oferecer aos munícipes alternativas ambientalmente adequadas de destinação do óleo vegetal, além de orientar sobre os danos ao meio ambiente relacionados ao descarte incorreto deste resíduo; em parceria com o PROVE - Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Ambiente recebe óleo vegetal em garrafa PET em 10 pontos de entrega voluntária.

Todo material coletado é encaminhado para reciclagem, sendo usado como matéria-prima na produção de sabão, detergente e de fontes de energia alternativas, como o biodiesel.

Recicle seu Óleo – Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado Pontos de Entrega Voluntária :
• Granja dos Cavaleiros – Cidade Universitária;
• SEMA - Rua Otávio Laurindo de Azevedo, nº 960 - Praia Campista;
• Centro – Aguardando realocação;
• Visconde de Araújo – Praça da Igreja Santo Antônio;
• Barra de Macaé - Macaé Facilita;
• Parque Aeroporto - sede da Associação de Moradores do Parque Aeroporto;
• Condomínio UP Residence - Rua João Batista da Silva Lessa, 500 – Alto da Glória;
• Córrego do Ouro - Macaé Facilita;
• Sana - Base Operacional da Secretaria de Ambiente.

*A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade emite DECLARAÇÃO de ENTREGA VOLUNTÁRIA para os resíduos destinados ao programa.

Indicador: Desde o início do Recicle seu Óleo – Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado, Macaé coletou e enviou para reciclagem 154.353 litros de óleo vegetal.
 
ANO ÓLEO VEGETAL (litros)
2014 1.292
2015 1.592,50
2016 9.464,50
2017 18.172
2018 19.800
2019 19.562
2020 55.230
2021 29.240
TOTAL 154.353



Programa Municipal de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos



O resíduo eletroeletrônico composto por baterias, pilhas, equipamentos de informática, equipamentos de telefonia, fios, cabos e etc. não deve ser jogado no lixo comum quando acaba sua vida. Além de serem de difícil armazenagem pelo volume gerado, os eletroeletrônicos possuem substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente em suas composições, e também materiais valiosos, como ouro, prata e cobre são usados na composição desses equipamentos. Por isso se faz necessário disciplinar o descarte e destinação dos eletroeletrônicos – os eletroeletrônicos devem ser recolhidos e enviados para reciclagem, um processo chamado de manufatura reversa.

Na manufatura reversa os eletroeletrônicos são desmontados manualmente, logo após é feita a separação dos componentes de acordo com a reciclagem que será feita na sequência: plásticos, ferros, metais, alumínio e placas de circuitos vão para diferentes usinas. A reciclagem dos eletroeletrônicos permite evitar a contaminação do ambiente por metais pesados e reintroduz matérias primas no ciclo de produção, evitando a extração de novos materiais e diminuindo a degradação ambiental.

Para oferecer aos munícipes e aos órgãos da administração pública uma alternativa ambientalmente adequada de destinação de seus resíduos eletroeletrônicos, até que os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes implementem a logística reversa no município, além de orientar sobre os danos à saúde e ao meio ambiente relacionados ao descarte incorreto deste material a Secretaria Municipal de Ambiente realiza o Programa Municipal de Coleta de Eletroeletrônicos. Todo material entregue voluntariamente ao Programa Municipal de Coleta de Eletroeletrônicos por meio de seus PEVs é encaminhado para manufatura reversa e reciclagem.

Pontos de Entrega Voluntária:
• Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade - Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960 – Praia Campista;
• Cavaleiros – Cidade Universitária;
• Centro - Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo) *em manutenção;
• Visconde de Araújo – Praça da Igreja Santo Antônio;
• Parque Aeroporto - Associação de Moradores do Parque Aeroporto – Praça da AMPRA.

* Para destinação de grandes volumes, é necessário que se faça contato com a demanda via e-mail para a SEMA (sema@macae.rj.gov.br) para análise.

* Para empresas, que possuem responsabilidade legal de realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, deve ser feito contato com empresas de gerenciamento de resíduos, para atendimento particular da demanda.

* A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade emite DECLARAÇÃO de ENTREGA VOLUNTÁRIA para os resíduos destinados ao programa.

Indicador: Desde o início do Programa Municipal de Coleta de Eletroeletrônicos, Macaé coletou e enviou para reciclagem 18.689Kg de eletroeletrônicos.
 
ANO Kg
2016 3.270
2017 3.989
2018 8.119
2019 1.411
2020 1.006
2021 894
TOTAL 18.689



Programa Municipal de Logística Reversa de Pneus



O pneu inservível é um objeto que retém água, gerando risco ao meio ambiente e à saúde pública. Se abandonado ou disposto inadequadamente exposto à chuva se torna criadouros de vetores de doenças, como o mosquito Aedes Aegypti – transmissor da Dengue, Zika vírus e Chicungunya. Por isso se faz necessário disciplinar o descarte e destinação ambientalmente adequados desse material - ressaltando a importância e responsabilidade do consumidor, comerciante e borracheiro, neste processo já que estão na ponta do ciclo de vida dos pneus.

Em atendimento a legislação, a Prefeitura Municipal de Macaé e a Reciclanip (entidade sem fins lucrativos criada pelos fabricantes de pneus novos, por meio da ANIP-Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos para implantar a logística reversa no Brasil) estabeleceram um convênio de cooperação mútua com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a proteção do meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis do município.

Para oferecer aos munícipes e empresas do município uma alternativa ambientalmente adequada de destinação de pneus inservíveis, a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade realiza o Programa Municipal de Logística Reversa de Pneus, um programa de LOGÍSTICA REVERSA onde o caminhão Papa-Pneus faz o recolhimento de pneus inservíveis em aproximadamente 70 borracharias do município semanalmente seguindo as rotas centro, norte, sul e serra, além de atender demandas de coleta fora da rota (empresas, terrenos e residências) solicitadas mediante contato com a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (sema@macae.rj.gov.br).

Atualmente no Brasil a principal destinação dada ao pneu é o co-processamento, outras parcelas dos pneus são utilizadas para confecção de artefatos de borracha (tapetes para automóveis, solas de calçados, pisos industriais e pisos para quadras poliesportivas) e adição à massa asfáltica (o asfalto-borracha tem uma vida útil maior, além de gerar um nível de ruído menor e oferecer maior segurança aos usuários das rodovias). Sugiro aqui inserir esquema do ciclo do pneu disponível no site da RECICLANIP.

Para incluir sua borracharia nas rotas, solicitar a coleta de pneus ou para maiores informações, entre em contato com a Secretaria de Ambiente sema@macae.rj.gov.br.

Indicador: Desde o início do Programa Municipal de Logística Reversa de Pneus, Macaé coletou e enviou para reciclagem 3.960 toneladas de pneus.
 
ANO Tonelada de pneus
2013 397,58
2014 525,82
2015 553,34
2016 454,36
2017 395,22
2018 391,93
2019 377,69
2020 439,53
2021 425,27
TOTAL 3.960,74