Está sendo preparada a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Macaé. A programação vai acontecer nos dias dois e três de março, na sede da Câmara Municipal de Macaé, e corresponde à etapa municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia– Amanhã Vai Ser Outro Dia”, o encontro vai acontecer das 8h30 às 17h, no dia dois de março. Já no dia três de março, será das 9h às 12h. A Câmara Municipal de Macaé funciona na Avenida Antônio Abreu, Estrada do Horto, 1805.
Poderão participar todas as pessoas, representantes ou não dos movimentos populares e sociais organizados, entidades e instituições públicas e privadas interessadas no aperfeiçoamento da efetivação do controle social do SUS no município de Macaé.
Serão abertas 300 vagas, sendo 50% para usuário, 25% profissional da saúde e 25% para prestador de serviço e governo. O cadastro poderá ser feito através dos links disponibilizados no fim desta página e também de forma presencial no dia do evento, desde que no momento previsto para o credenciamento haja vaga disponível conforme a capacidade do local. O evento também será transmitido no canal da Prefeitura e/ou Câmara Municipal no Youtube.
A programação foi aprovada no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde. Cada entidade, instituição pública ou privada, movimento popular e social organizado, com atuação comprovada no Município de Macaé, poderá inscrever como candidatos a delegados até dois representantes no momento da inscrição e apresentar ofício da entidade/instituição.
A Conferência tem como objetivos: debater o tema da Conferência com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, da vida e da democracia; reafirmar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano; estabelecer diálogos diretos com a sociedade brasileira acerca da saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS.
Na lista também estão: garantir a devida relevância à participação popular e ao controle social no SUS, com seus devidos aspectos legais de formulação, fiscalização e deliberação acerca das políticas públicas de saúde e avaliar a situação de saúde; elaborar propostas que atendam às necessidades de saúde do povo brasileiro, além de definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos Planos Plurianuais de Saúde, Nacional, Estaduais e do Distrito Federal.
A revisão dos Planos Municipais de Saúde foi elaborada para os anos de 2022 a 2025.
Durante a Conferência serão discutidos quatro eixos temáticos e constituídos quatro grupos de trabalho, com base no documento orientador para a Conferência Nacional de Saúde. São eles: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; ”Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”.
A programação foi aprovada no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde. Durante a Conferência serão eleitos, de forma paritária, delegados que participarão da Conferência Estadual de Saúde. O relatório final da etapa municipal será de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual, durante o mês de abril.
Para a etapa estadual serão eleitos oito delegados titulares e quatro suplentes. O relatório final da Conferência conterá as propostas aprovadas nos grupos de trabalho e as propostas e moções aprovadas na Plenária Final da referida Etapa, devendo conter diretrizes estaduais e nacionais para o fortalecimento dos programas e ações em saúde.
INSCRIÇÕES
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