Promover a captação de recursos federais e estaduais destinados a apoiar políticas públicas no município de Macaé e a melhoria constante na gestão de tais recursos.
Objetivos específicos:
a) Supervisionar e acompanhar a gestão de projetos decorrentes da captação de recursos públicos estaduais e federais;
b) Definir diretrizes, metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação dos Projetos Estruturantes do Governo Municipal;
c) Promover a elaboração de Planos Anuais de Trabalho nos diversos entes Municipais;
d) Monitorar a adequação da aplicação dos recursos públicos destinados aos convênios de despesas;
e) Responsabilizar-se junto à Caixa Econômica Federal pela correta condução dos contratos firmados entre a PMM e a CAIXA;
f) Propor, elaborar e acompanhar projetos de especial interesse do Executivo Municipal e que não estejam no escopo dos Planos de Trabalho da Secretaria e que atendam interesses específicos do Executivo Municipal.
Ações:
I – Estruturação e Monitoramento de Convênios:
Cadastramento de propostas e acompanhamento, via SICONV, até aprovação;
Alinhamento jurídico e financeiro até a assinatura do convênio;
Monitoramento da implantação do projeto pelo ente municipal responsável;
Verificação da prestação de contas (acompanhamento da finalização até a conclusão).
II – Estruturação e monitoramento de projetos estruturantes visando a obtenção de recursos via Convênios:
Classificar por categorias os projetos (Infraestrutura; Desenvolvimento Humano; Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Qualidade Ambiental);
Verificar cronograma físico e financeiro;
Prospectar oportunidades para convênios nos projetos estruturantes;
Monitorar, da implantação até a conclusão.
III – Monitoramento de Adimplência (GEFIP, INSS, MACPREVI, etc...):
a) Concluir negociações pendentes;
b) Monitorar compromissos assumidos através de renegociações/repactuações;
c) Manter planilha atualizada quanto aos índices de adimplência.
IV - Gerentes de Projetos:
1 – Capacitação: Operar um calendário anual com agenda de treinamentos de conteúdos técnicos e motivacionais voltados ao aprimoramento da atividade e ao comprometimento do grupo de gerentes de Convênios e Projetos com vistas à excelência no seu desempenho. Os conteúdos e formatos dos treinamentos estarão sendo ajustados ao longo do ano, tendo como temáticas centrais:
1.1 – SICONV
1.2 – Estruturação de Projetos; planejamento
1.3 – Estruturação, acompanhamento e conclusão de convênios;
1.4 – MS-PROJECT/Excel;
1.5 – PPA / Orçamento / LDO;
1.6 – Plano de Governo;
1.7 – Sistema de Gestão.
2 – Reuniões temáticas mensais (nessas reuniões serão abordadas o maior número possível de temas relacionados à boa gestão administrativa municipal. Alguns assuntos a serem abordados: a) Conhecer a legislação municipal, estadual e federal; b) Compatibilizar Plano de Trabalho com os Programas dos Ministérios; c) Edição de normas de funcionamento do EGP.
3 – Edição de normas de funcionamento do EGP e sobre Projetos e Convênios.
V – Monitoramento dos Portais: SICONV, SIAFI, Portal da Transparência, SUAS, Saúde e Educação.
