O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica é o primeiro instrumento definido pela
Lei nº 9433/97 para subsidiar a Gestão dos Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica.
É resultado de um processo de planejamento participativo, que contempla objetivos, metas e ações de curto, médio e longo prazos. Essas ações se traduzem em programas e projetos específicos a serem periodicamente reavaliados, diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão previstos na
Lei 9433/97, e proposta de organização social e institucional voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia.
