Estão abertas no site da prefeitura as inscrições para a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deverá ocorrer no próximo dia 15, das 8h às 17h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI). As pessoas interessadas poderão participar do evento como cidadão (observador) ou como representante do seu segmento (delegado).
A III Conferencia, que é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), e pela secretaria de Desenvolvimento Social/subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, conta este ano com a participação do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE).
O tema central será “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos” e as discussões temáticas terão como eixo “Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional”, “Órgãos gestores e de instâncias de participação social, com ênfase na Mobilidade Urbana” e “Interação entre os poderes federados”. A palestra sobre os temas serão proferidas pela presidente do Conselho Estadual, professora Edicléa Mascarenhas e pelo representante da OAB/RJ, Caio Sousa.
O presidente do CMDPCD, Paulo Sérgio Barcellos, informou que em reunião nesta quarta-feira (8), no auditório da Casa dos Conselhos, a comissão organizadora e o CMDPCD devem aprovar o Regimento Interno da III Conferência e deliberar as diretrizes que serão encaminhadas para análise e que irão compor o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, respaldadas durante o evento. “Vamos estabelecer estratégias para buscar resultados práticos da Conferência, como o encaminhamento de diretrizes que serão assimiladas nos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e Educação que o município está elaborando. Outras diretrizes deliberadas na III Conferência serão encaminhadas para as outras conferências que serão realizadas no município”, disse.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Meirelles, a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço importante de participação da sociedade na proposição, avaliação e monitoramento das políticas públicas para a Pessoa com Deficiência. Ela ressalta a importância do envolvimento de toda a sociedade a favor das pessoas com deficiência. “Aguardamos a participação de todos, inclusive da sociedade civil, para que possamos aquecer as discussões, elaborar propostas justas e coerentes que serão posteriormente encaminhadas para a Conferência Nacional que acontecerá em dezembro deste ano”, destacou.
Os Delegados terão que apresentar, no credenciamento, o documento de indicação da sua entidade (Governamental/ não-Governamental).