Uma ação conjunta de fiscalização para coibir loteamentos irregulares de terrenos em zona rural e em Área de Proteção Ambiental (APA) do distrito do Sana, localizado na Região Serrana de Macaé, registrou flagrantes de crimes ambientais nesta quinta-feira (20). A força-tarefa reuniu agentes da Coordenadoria de Fiscalização de Controle Ambiental da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé (Semas), da Superintendência Regional de Macaé e de Rio das Ostras do Instituto Estadual do Ambiente (Inea/Supma) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/1ª Região).
A secretária de Ambiente e Sustentabilidade, Isaura Sales, alerta: “Antes de comprar, lotear ou construir na APA do Sana, procure a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé para verificar se a atividade pretendida é permitida ou não, conforme legislação vigente da APA. Estamos trabalhando para interromper práticas criminosas nas áreas de preservação e prevenir outras iniciativas que possam causar danos ambientais, em conjunto com outros órgãos fiscalizadores”.
Já no Portal do Sana, o supervisor de Fiscalização do Creci-RJ, Ivan Rodrigues, e o fiscal do Cresci, Mário Rocha, recolheram panfletos publicitários de venda de lotes. A ação conjunta de fiscalização teve início em áreas na Estrada da Boa Sorte e prosseguiu no entorno da Cachoeira do Peito do Pombo, passando, por fim, por propriedade próxima ao Portal do Sana.
Denúncias de irregularidades ambientais na Estrada da Boa Sorte foram recebidas pelo Inea e encaminhadas pelo órgão estadual à Semas, por ser de atribuição municipal. “Estamos sempre em parceria. Observamos que houve aberturas de novos platôs desde a última vistoria. A abertura de via também caracteriza um novo loteamento. Para isso, seria necessária uma licença ambiental, entre outras”, observou a chefe de fiscalização do Inea/Supma, Laila Huttner Bekai.
Flagrante
Após fiscalizações anteriores, os vendedores de lotes da primeira área fiscalizada, que ainda não foram identificados, retiraram as placas de anúncio de venda de terrenos. Entretanto, o parcelamento ilegal do solo e ainda a movimentação ilegal de terra já estavam caracterizados. Um pouco mais acima, a força-tarefa localizou outra abertura de via e novo platô sendo terraplanado no momento da fiscalização. Nas laterais da nova via, foi constatado corte ilegal de rochas, o que constitui crime federal.
“Vamos verificar se o tamanho deste lote é regular. Há proximidade de um curso d´água, por isso, é preciso também conferir a faixa marginal de proteção. Este é um trabalho preliminar, mas constatamos movimentação de terra, supressão de vegetação e quebra de pedras. Emitimos um auto de notificação para realizarmos as verificações e aplicarmos as devidas sansões”, informou o coordenador de Fiscalização de Controle Ambiental da Semas, Ednilson Regis.
A segunda área visitada já tinha sido fiscalizada pela Semas e pelo Inea, que já havia emitido notificação à proprietária e multa por supressão de vegetação. “Em áreas de proteção ambiental permanente, como beira de rios, há o risco de assoreamento do corpo hídrico, perda da proteção natural da margem do rio. Em caso de chuvas e trombas d’água, a terra movimentada é carreada, com risco de desbarrancamento até mesmo para o construtor. Além disso, a Mata Atlântica é protegida por lei. Muitos fatores são avaliados para emissão de licença ambiental. As áreas rurais têm uma fração mínima de parcelamento para possibilitar apenas pequenas chácaras e sítios para atividade rural ou recreação. A venda de lotes pequenos em áreas rurais leva a uma urbanização de área sem infraestrutura para este tipo de ocupação. Não tem esgotamento, abastecimento de água e coleta de lixo, causando impactos ambientais”, explica Laila Huttner Bekai.
O supervisor de Fiscalização do Creci-RJ, Ivan Rodrigues, ressalta alguns cuidados a serem tomados antes da aquisição de terrenos em APA. “O interessado em um lote deve observar se a oferta vem de um corretor registrado no Cresci, uma autarquia federal. O seu registro pode ser verificado. O corretor saberá quais licenças e autorizações deve repassar. Ele informará as limitações para construções de acordo com regras ambientais, além de apresentar a autorização de venda do proprietário e um relatório da área”.
A venda ilegal de um imóvel é considerada contravenção pelo Creci. Denúncias podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (021) 99800-4882.
