Foto: Ana Chaffin
Ambulantes e proprietários de traillers tiveram seus produtos apreendidos e foram intimados a regularizar sua situação.
O comércio irregular de quentinhas, refrigerantes, lanches e geladinhos foi o alvo da terceira operação realizada pela Comissão de Ação de Ordem, nesta quarta-feira (13), no Parque de Tubos, nas imediações do Posto Avançado Imboassica da Petrobras – Regional Bacia de Campos. Vários ambulantes e proprietários de traillers tiveram seus produtos apreendidos e foram intimados a regularizar sua situação junto à prefeitura.
A Ação de Ordem é coordenada por Lúcio Aracati, gerente do Programa de Segurança da Câmara Permanente de Gestão (CPG), presidida por Romulo Campos. Fiscais da Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde (Semusa), com apoio da Procuradoria Geral do Município (Progem) e da Guarda Municipal, ficaram horas vistoriando lanchonetes e os ambulantes e flagraram diversas irregularidades.
Um trailer teve de fechar a porta onde funcionava um restaurante improvisado na calçada porque também vendia quentinhas. Nenhum dos fiscalizados – a maioria morador em outro município - tinha autorização para comercializar os produtos no local.
Apenas a lanchonete no interior do Terminal de Passageiros do Parque de Tubos tem autorização de funcionamento da prefeitura, mas o proprietário terá de dar entrada na licença sanitária. Os fiscais explicaram que ele não sofreu nenhuma punição porque não foi detectado nenhum agravante à saúde nos produtos comericalizados nem no estabelecimento.
Já com os ambulantes, os fiscais flagraram quentinhas acondicionadas em recipientes impróprios, isopores sujos, com fungos e até quebrados. Antonio Belarmino Filho, morador em Rio das Ostras, um dos que não têm autorização do município de Macaé para atuar no comércio, disse que começou a vender quentinhas, saladas e refrigerantes no local na última segunda-feira (11) e estava faturando.
Dele foram apreendidos 19 quentinhas, 15 saladas em bandejas de isopor cobertas com plástico e expostas ao sol em cima de uma mesa, 12 copos de guaraná, sete latas de refrigerantes de diversas marcas, três copos de guaravita e seis de açaí. Quando a operação, chegou Antonio já havia vendido uma quentinha e saladas de tomate, alface, cenoura, inhame, batata e jiló. Ele recebeu na hora o auto de apreensão e também teve de assinar o termo da visita dos fiscais.
Uma ambulante que vendia somente refrigerantes se recusou a assinar o termo de visita e o auto de apreensão e foi orientada pelo fiscal de Posturas que isso não invalida a punição, só que agindo dessa forma ela não pode receber cópia do termo onde constam o nome e número dos documentos pessoais dos responsáveis flagrados, a data e horário do flagrante e a relação dos produtos apreendidos. Nem uma senhora que vendia geladinhos pode permanecer no local e teve apreendida a mercadoria - dois isopores grandes lotados -, por falta de autorização para o comércio ambulante.
O coordenador da comissão acompanha os trabalhos e pede que a população colabore.
- Nossa missão, com esse trabalho, é fazer cumprir a lei em benefício de todos os cidadãos, para que a população macaense receba melhores serviços em todos os segmentos. Quem continuar descumprindo a lei, nas esferas municipal, estadual e federal, será punido, observou Aracati.
Ele lembrou que a operação já foi feita em toda a orla dos Cavaleiros e no Calçadão da Avenida Rui Barbosa, no Centro. O cronograma da ação vai sendo elaborado de acordo com as demandas envolvendo o trabalho de vários órgãos que atuam com base nas necessidades do momento e dentro de suas responsabilidades.
A Comissão de Ação de Ordem foi estabelecida pelo prefeito Riverton Mussi, no último dia 19, e engloba o trabalho de todas as secretarias e órgãos municipais da Prefeitura de Macaé, assim como as autarquias da administração indireta. Foi criada por meio do decreto número 026/2011, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19.