Priorizar as metas e diretrizes constantes do Plano Diretor. Essa é a tônica do governo municipal a partir da aprovação da nova Lei que dota o município de instrumentos capazes de enfrentar as necessidades da população, controlar e orientar os usos dos espaços, proporcionando nova ordem à expansão da cidade e ao desenvolvimento de todo o município. As obras e projetos em andamento no município já acompanham o que a lei estabelece.
O conteúdo do Plano Diretor expressa e traduz as demandas dos munícipes, já que estão substanciadas em oficinas comunitárias, audiências públicas, Câmaras Temáticas, entre outros trabalhos técnicos desenvolvidos durante sua elaboração. Só nas 32 oficinas comunitárias realizadas em todo o município, mais de 1,5 mil pessoas participaram, apresentando solicitações de forma democrática.
Um bom exemplo foi a oficina realizada em 8 de agosto de 2005, no Balneário Lagomar que reuniu cerca de 66 pessoas. Durante a reunião, o presidente da Associação de Moradores do Lagomar, Anderson Couto Rodrigues, apontou o saneamento e a falta de calçamento como os principais problemas.
A partir da transformação do bairro em Área Especial de Interesse Social, através de decreto assinado pelo prefeito Riverton Mussi, as intervenções no Lagomar puderam ser iniciadas. O Projeto Lagomar foi dividido em duas etapas e é hoje um orgulho para os moradores. A primeira etapa está orçada em mais de R$ 29 milhões, recursos já previstos no orçamento municipal. Essa etapa tem como ponto de partida o saneamento básico, com construção das redes de águas pluviais e de esgoto. Paralelamente, a prefeitura de Macaé, por meio da secretaria executiva de Obras (Semob), efetua a pavimentação das ruas e avenidas do Lagomar.
- Isso é o resultado de um longo caminho percorrido pelo Executivo e a população local que de forma participativa construiu o Plano Diretor. Partindo do diagnóstico, passando pela discussão com a sociedade, até a nova Lei, chegamos a um conteúdo que cumpre a expectativa e os anseios da população. O governo municipal valoriza isso e prioriza as ações nesse sentido - observou o coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet, que acompanha a implementação da Lei Municipal, uma das preocupações do município.
Trabalho e Renda – Promover a qualificação profissional da população para atender às demandas do mercado de trabalho local. As políticas públicas relacionadas à geração de trabalho, emprego e renda estão apontadas no Artigo 38 do Plano Diretor. Tendo como diretriz a nova Lei, a secretaria Executiva de Trabalho implementa projetos nesse sentido, como a reforma da antiga sede da secretaria de Fazenda para abrigar o Centro de Qualificação Profissional, Social e Solidária (Prossol).
No Prossol, as três ações – profissional, social e solidária – têm a mesma proposta: a inserção do cidadão no mundo do trabalho e o desenvolvimento de qualificação focada no trabalhador. O Centro terá 15 salas onde serão instaladas a Central de Atendimento Especializado ao Trabalhador (Caet), o Sem Fronteiras e os grupos de Economia Popular Solidária (EcoPopSol), projetos desenvolvidos pela secretaria de Trabalho e Renda. O Prossol também oferecerá diversos cursos voltados para a qualificação da mão-de-obra local.
No final de julho, a Semtre assinou convênio com a Help Cursos e Tecnologia (HCT), especialista em treinamento na área de óleo e gás, para implantação de cursos técnicos direcionados para engenharia, geologia e planejamento.
- A assinatura do convênio já é um esboço das atividades que serão desenvolvidas no Prossol. O objetivo é oferecer qualificação voltada para o segmento do petróleo e de energia, além de outros para o mercado crescente de hotelaria, construção civil e comércio - destacou o secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado.