Foto: Tiago Ferreira
A sessão reuniu representantes do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil Organizada
O subsecretário de Planejamento, Elberth de Melo Silva, apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) na Câmara Municipal. O documento contempla as despesas e receitas para o próximo ano. O encontro aconteceu, na quarta-feira (20), durante audiência pública realizada no Legislativo Municipal. A sessão, solicitada pelo vereador Maxwell Vaz, reuniu representantes do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, onde os cidadãos tiveram espaço para manifestar sobre o que consideram prioridade na melhoria da cidade. No documento apresentado, a previsão é um aumento de aproximadamente R$ 90 milhões no orçamento do ano que vem.
O documento possui em seu conteúdo as prioridades de ações e prioridades fiscais de quanto se pretende arrecadar e gastar em termos financeiros e os resultados primários e nominais de dívidas. A LDO é integrante da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. O subsecretário de Planejamento ressaltou que o projeto apresentado contou com a participação de toda administração municipal, fazendo parte do contexto da vida econômica das ações de governo. Na oportunidade, apresentou os números: “Em 2014, o orçamento de R$ 2.243.475.007,10. Para 2015, a previsão é de R$ 2.331.000.000,00”.
Agora, o papel do Legislativo é avaliar, aprovar ou não as propostas do projeto para que ele vá para votação em Plenária. A Câmara tem o poder de deliberar alterações no texto da lei como metas e prioridades, para que seja dada sequência no que a administração municipal deseja fazer para o ano de 2015.
Outro ponto de destaque da reunião foi a proposta de revisão do Código Tributário Municipal. De acordo com o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos Alves, que participou ativamente da sessão, o objetivo é trazer mais efetividade na arrecadação tributos para combater a sonegação fiscal. “Hoje, a dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 350 milhões e a nova legislação será um instrumento de incremento da receita, pois vai fortalecer a ação fiscalizatória por parte da Secretaria de Fazenda para a cobrança dos débitos junto aos contribuintes”, explicou.
No final da reunião, representantes de associações de moradores solicitaram mais audiências públicas com a equipe do Orçamento Participativo (OP) para que alguns pontos sejam debatidos de forma mais precisa e criteriosa, pontuando as prioridades de cada região.