Os gêneros provenientes da Agricultura Familiar de Macaé vão fazer parte da merenda das unidades da rede municipal de ensino neste fim de ano letivo. A distribuição acontece a partir desta segunda-feira (12), cumprindo determinação legal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A produção, que visa o abastecimento da merenda durante seis meses, abrange os seguintes gêneros: salsa, semolina, cenoura, batata doce, alface e banana. A safra foi produzida, neste segundo semestre, por cerca de 100 agricultores da Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Assentamento Celso Daniel (Coopmac) além de representantes de Bendizia e Sana. O próximo passo é agregar a pesca na merenda. A intenção é que, a partir do primeiro semestre letivo, o cardápio também conte com filés de cação e de almôndega.
Através da aquisição dos produtos da Agricultura Familiar, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, tem a finalidade de valorizar a produção local, fomentar a economia do município, contribuir com o trabalho dos agricultores junto à organização e produção da safra, além de reforçar a qualidade nutricional do cardápio que é servido aos estudantes das unidades municipais.
De acordo com o secretário de Educação, Guto Garcia, a aquisição de gêneros da agricultura familiar atende a Lei 11.947/09, que prevê a utilização de 30% dos recursos da merenda escolar, enviados pelo Governo Federal, para a compra de produtos da agricultura familiar local.
- Com a participação da agricultura familiar na merenda, teremos produtos mais frescos, melhorando a qualidade da merenda A princípio, foi realizado o cadastro dos agricultores para conhecer a produção local e, posteriormente, realizar a compra. Após a chamada pública, os agricultores tiveram acesso a um edital específico para apontar quais os alimentos que seriam comprados e levar toda a documentação exigida por lei, que destaca os trâmites adequados ao fornecimento destes gêneros, diz.
Segundo a coordenadora de Alimentação Escolar, Dina Freitas, além de valorizar a agricultura local e aumentar a produção dos agricultores, esta medida gera renda para eles e permite que os alunos recebam alimentos da safra, sem agrotóxicos e com valor nutricional maior. “Estamos satisfeitos com a adoção desta medida prevista em lei”, ressalta Dina.
Ela lembra que os técnicos da equipe de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação promoveram, no decorrer deste ano, cursos de formação continuada direcionados a merendeiras, auxiliares de serviços escolares, diretores e orientadores pedagógicos. “As programações foram específicas e voltadas para temas como ‘Novas Receitas’, ‘Importância da Agricultura Familiar’ e ‘Preparação de cardápios saudáveis e nutricionais’”, observa.
Os pequenos produtores que atendem à demanda da merenda escolar participaram de cursos de qualificação no mês de outubro. A temática do curso foi “Olericultura (horta comunitária”), promovido pela Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Agroeconomia, que também é responsável pelo galpão de distribuição situado no Parque de Exposição Latif Mussi Rocha.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pelo FNDE, foi criado para suprir as necessidades nutricionais dos alunos, contribuir para seu desenvolvimento biopsicossocial e para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Com a sanção da Lei 11.947 de 16/07/09, torna-se obrigatória a aplicação de 30% desse recurso na agricultura familiar, visando o desenvolvimento regional sustentável.