Foto: Kaná Manhães
Veículo terá equipe de profissionais para informar sobre deveres e benefícios
A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Prefeitura de Macaé, por meio da Subsecretaria de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência atende, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), a população portadora de deficiência, na Praça Washington Luiz, no Centro, onde a equipe distribuirá cartilhas sobre os direitos e também orientará público.
O projeto, desenvolvido pelo coordenador da Comissão Laércio Andrade, conta com ônibus totalmente equipado para a acessibilidade, como rampa de acesso e banheiro adaptado e atenderá ao público dentro dele com uma equipe com advogado, assistente social, intérprete de libras e atendente, prontos para informar a população sobre os deveres e benefícios que podem ser obtidos.
Para ser atendida, a pessoa deve dirigir-se à mesa que fica em frente ao ônibus e fazer a triagem com a atendente, que reconhecerá o problema e encaminhará para um dos profissionais que a pessoa necessite. “Primeiro se faz uma triagem, vejo quais são as necessidades, depois fazemos o controle por meio da ficha de cadastro e encaminho para o advogado, assistente social ou direto para a interprete de libras, caso a pessoa seja deficiente auditiva. Em caso de orientação sobre os passes, eu mesma presto a orientação” esclarece a atendente da comissão Paloma dos Reis que também comenta que após feita a orientação, o indivíduo deve fazer exames para descobrir se de fato se encaixa em alguma deficiência, obter o laudo médico e levar a ficha à Fundação Leão XIII.
Segundo o Assessor de Imprensa, Erick Brandão, o objetivo da ação, além do atendimento à população, é o intercâmbio de conhecimento entre os profissionais envolvidos no local, observando que esta é a primeira ação deste tipo na cidade. “A idéia do subsecretário de Acessibilidade e Proteção aos direitos da Pessoa com Deficiência, Hildemar Miranda Barbosa, é manter o contato e ainda, neste ano, levar o ônibus para a serra”, disse o assessor. Ele afirma que a equipe da Secretaria da Acessibilidade vai estar junto da equipe local para reforçar na orientação. Tópico que também ressalta a intérprete de libras Gildete Amorim: “nosso foco é orientação e informar a pessoa portadora sobre seus direitos como, por exemplo, a compra de veículo com desconto, encaminhamento. Também nos preocupamos se a pessoa faz parte de algum conselho, se está incluída na sociedade".
A maior demanda por informação é sobre o Benefício da prestação continuada - LOAS e o passe livre, como explica o advogado da Comissão da Pessoa com Deficiência Rodrigo da Silva Joaquim. Segundo ele, o passe livre é a gratuidade do transporte público, que tem como beneficiados, pessoas com deficiência física, auditiva, mental ou visual, também incluindo pessoas com doença crônica que exija tratamento continuado. Já o Benefício da prestação continuada é a garantia do pagamento de um salário mínimo para a pessoa com deficiência, incapaz para o trabalho e tarefas diárias. “Essa pessoa deve ser comprovadamente carente, com renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo, para conseguir esse benefício não é necessário ter contribuído , ao contrário da aposentadoria por invalidez”, diz Rodrigo. O advogado também comenta ser muito comum as pessoas confundirem idoso com deficiente ou acharem que quem se aposenta por invalidez é deficiente. “A pessoa só pode ser considerada portadora de deficiência por meio de exames, o médico verifica no cadastro CID-10 se a pessoa se enquadra como deficiente e elabora o laudo que comprova isso”.
“Este é um serviço que o estado oferece, com uma equipe preparada para atender, trazendo conhecimento e informação ao cidadão sobre os direitos. Familiares e amigos também acabam vindo se informar”, afirma Hildemar, que também comenta que o pedido do ônibus à Alerj foi uma forma de presentear a cidade no aniversário de 197 anos de emancipação político-administrativa do município.
A prefeitura, junto com a subsecretaria, disponibiliza transporte para buscar pessoas deficientes em suas residências até o ônibus itinerante. Para solicitar o transporte, basta entrar em contato com a subsecretaria pelo número 2772-3754 ou ir até o endereço que fica na Rua Teixeira de Gouveia, 767, Centro.