Foto: Rui Porto Filho
Credencial é necessária para que os comerciantes possam atuar no município
Os trabalhadores receberam orientações como sempre portar a autorização para apresentá-la às autoridades competentes pela fiscalização. Essa e outras regras constam no Código de Posturas cuja normativa foi assinada pelos profissionais.
A reunião foi conduzida pelos fiscais da Coordenadoria Especial de Posturas e pelo secretário de Ordem Pública, Sebastião Carneiro, além do secretário adjunto de Segurança, André Luis.
- Queremos garantir o trabalho dos ambulantes para que eles estejam legalizados, com seus direitos assegurados, levando renda às suas famílias - destacou o secretário de Ordem Pública, Sebastião Carneiro.
Importância da legalização
O ambulante Daniel Filho, que vende churrasco, sanduíche e cachorro-quente, em ponto localizado na avenida Evaldo Costa (próximo ao J. Pavani), ressaltou que a carteirinha é importante porque especifica local e atividade de cada trabalhador, bem como permite a realização do trabalho de forma legalizada.
"As regras, quando cumpridas por nós, nos proporcionam organização e mais dignidade", completa.
Recadastramento anual - Quem trabalha com comércio informal também precisa participar do recadastro anual. Para fazer a solicitação, os interessados devem procurar o protocolo geral da prefeitura com as cópias dos seguintes documentos: identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; duas fotos 3x4; atestado de saúde ocupacional. Além disso, é necessário informar telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo e propaganda, deve-se anexar uma foto.
O protocolo geral da Prefeitura de Macaé funciona na avenida Presidente Sodré, 534 - Centro. Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Posturas, que fica na avenida Presidente Sodré, 466, no Centro Administrativo Luiz Osório. Telefone 2765-8700.