Uma política pública voltada para solucionar o problema das ocupações irregulares no município, promovendo mecanismos capazes de reverter do quadro atual, tendo como meta a inclusão social. Essas são as bases do anteprojeto de Lei da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), apresentado em Audiência Pública nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal. O anteprojeto da PMHIS faz parte do Plano Diretor de Macaé e visa alcançar famílias com renda mensal até R$ 1, 5 mil (cinco salários mínimos).
A audiência foi aberta pelo coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Cardoso e o vice-presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Macaé, José Alves de Oliveira. Didonet lembrou os 13 meses de trabalho da Coordenadoria Geral do Plano Diretor.
- Há diversos conflitos a serem resolvidos e o da moradia é um dos maiores tanto em Macaé quanto em todo Brasil. Com o aumento crescente das taxas migratórias em nosso município, resultando em ocupações irregulares e elevando consideravelmente o preço da moradia em Macaé, existe a necessidade de consolidar propostas visando uma política municipal de habitação, ressaltou Didonet.
O coordenador também enfatizou que durante o processo de elaboração do Plano Diretor serão feitas outras audiências públicas, devido à complexidade dos temas que devem ser abordados.
O representante da Associação dos Aposentados lembrou o drama de muitos aposentados que vivem com um salário e ainda precisam pagar aluguel. José parabenizou a atitude do governo municipal, através do Plano Diretor e da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (Emhusa), em mostrar iniciativa na direção de solucionar o problema da moradia no município.
O lançamento e as etapas de elaboração do Plano Diretor foram lembradas por Eduardo Cardoso.
- As discussões com a comunidade e o lançamento do Plano Diretor em praça pública refletem o exercício da democracia. A democracia não pode excluir ninguém, disse o presidente da Câmara Municipal, citando a última frase de autoria de Alceu Amoroso Lima.
Depois de lido o regulamento da Audiência Pública, José Cabral da Silveira, presidente da Emhusa, começou a fazer a leitura do anteprojeto de Lei da PMHIS.
- Iniciamos uma nova era no que tange a questão da moradia em Macaé. 95% da população de Macaé mora na área urbana. Junto com dados do Macaé Cidadão, das secretarias de Obras, Fazenda e Promoção Social, buscamos o público alvo que possa estar sendo beneficiado nesse processo, disse Cabral.
Segundo esses levantamentos, o foco principal do governo municipal será atender prioritariamente famílias com renda até R$ 300, que vivem em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental. O anteprojeto prevê também a vinculação com políticas públicas voltas para a geração de renda, educação ambiental e desenvolvimento urbano. O anteprojeto também beneficiará famílias com até cinco salários mínimos de renda (R$ 1, 5 mil).
- A moradia é um vetor de inclusão social, mas o programa é mais abrangente, com cadastramento das famílias na secretaria de Trabalho e Renda e em outros órgãos municipais, para promover a inclusão social, destacou o presidente da Emhusa.
Durante a leitura do anteprojeto foram abertos espaços para perguntas, respostas e encaminhamentos de propostas. As sugestões aprovadas no final da audiência, serão incorporadas ao anteprojeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal, para análise pelas Comissões, e posterior, aprovação. A ata da audiência será aprovada pela Comissão de Estudos do Plano Diretor e anexada ao projeto de Lei encaminhado à Câmara.