Anteprojeto do Plano Diretor será entregue, nesta terça-feira (26), às 19h, aos vereadores na Câmara Municipal de Macaé. O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, juntamente com a equipe da Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad), fará a entrega oficial do anteprojeto que tem como finalidade interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no município.
Devido à extensão da nova Lei, a Audiência Pública para apresentação do anteprojeto, foi realizada em dois dias: 11 e 19 de setembro. O coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet, e a arquiteta Paula Guedes, da Cogeplad, fizeram a apresentação de todos os itens do anteprojeto, que foram debatidos com a comunidade em geral.
- A população encaminhou alterações que foram anexadas ao Anteprojeto do Plano Diretor. Essa Lei vai servir para que o atual e os próximos prefeitos possam direcionar o crescimento e o desenvolvimento do município, privilegiando uma melhor qualidade de vida para à população -, ressalta Didonet.
O Plano Diretor de Macaé vem atender aos dispositivos constitucionais, e tem como objetivos principais a implantação e a consolidação de um planejamento que propicie um desenvolvimento sustentável do município, em consonância com as diretrizes fundamentais da Lei do Estatuto da Cidade. O Estatuto determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes; que fazem parte de regiões metropolitanas; que são turísticas ou com grandes obras, colocando o meio ambiente em risco ou que alteram a região (como hidrelétricas), são obrigadas a ter um Plano Diretor.
Atendendo determinação do Estatuto da Cidade, o prefeito de Macaé criou no início de seu governo a Cogeplad, que é a responsável pela elaboração do Plano Diretor e a revisão da legislação urbanística e ambiental. O plano diferencia das outras Leis, por priorizar a participação popular na sua confecção. Durante quase dois anos a equipe da Cogeplad ouviu a população do município em 32 oficinas de mobilização em diversas partes do município, promoveu reuniões com segmentos de classe, técnicos e câmaras temáticas, até chegar ao esboço da Lei.
- Na Audiência Pública a população sugeriu propostas, emendas e supressões de alguns trechos. Depois a equipe da coordenadoria do Plano Diretor analisou juridicamente a constitucionalidade das sugestões para serem incorporadas. Após esse processo o anteprojeto será encaminhado pelo prefeito ao legislativo Municipal para apreciação. Dentro do processo, é conveniente e necessária uma audiência pública por iniciativa do legislativo, sob pena de inconstitucionalidade por omissão -, declara Luiz Carlos de Almeida, advogado e mestre em Direito ambiental, responsável por traduzir em linguagem jurídica as propostas encaminhas pela população e pela equipe da Cogeplad.