O Conselho Municipal de Meio Ambiente vai definir as regras de visitação do Arquipélago de Sant’Anna até que seja elaborado Plano de Manejo das ilhas, consideradas um dos maiores tesouros ambientais de Macaé. A decisão foi tomada na reunião do Conselho nesta segunda-feira (23), onde o secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, apresentou um histórico sobre a preservação ambiental do Arquipélago. Na reunião, foi formada uma Câmara Técnica, que vai discutir as normas de visitação propostas pela Secretaria de Meio Ambiente.
“Nossa intenção é promover visitas de eco-turismo, ou seja, passeios guiados com foco na educação ambiental, mostrando também a importância histórica das ilhas. Serão visitas técnicas e educativas”, explicou Fernando Marcelo, que também é presidente do Conselho. Entre as normas apresentadas para discussão estão a limitação do número de visitantes nas ilhas, a determinação de dias e horários para os passeios e a identificação das pessoas que desembarcam nas ilhas. “As normas que apresentamos foram somente sugestões. A Câmara Técnica é que vai decidir o formato final”, explicou Fernando Marcelo.
Durante a reunião, o secretário apresentou para os representantes do Conselho o histórico da luta pela preservação ambiental das ilhas. Ele lembrou que o Arquipélago foi transformado em Parque Municipal e em Área de Proteção Ambiental, em 1989, depois de uma mobilização de ambientalistas contra a implantação de uma monobóia da Petrobras ao lado das ilhas. “Toda a população se mobilizou contra a monobóia, que não tinha autorização ambiental”, lembra o secretário, que na época foi um dos integrantes do movimento, liderado pela Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda).
O movimento ambiental acabou gerando uma ação civil pública contra a Petrobras, que teve que paralisar a obra. A partir daí, a comunidade se mobilizou, e por sugestão dos ambientalistas, o Arquipélago foi transformado em Parque Municipal (a parte terrestre) e Área de Proteção Ambiental pela Câmara de Vereadores em setembro de 1989. “Hoje, a legislação ambiental é outra. Por ter sido criada antes do Sistema de Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a lei precisa passar por pequenas alterações, mas não será modificada em seu escopo original. Já encaminhamos este parecer à Procuradoria do município”, comentou o secretário.