A prefeitura de Macaé e a Marinha do Brasil assinam até o final deste mês o convênio para que o município possa explorar de maneira controlada o turismo no Arquipélago de Sant’Anna. Por determinação do prefeito Riverton Mussi, esta semana equipes das secretarias de Indústria e Comércio e de Planejamento fecharam os últimos detalhes para a assinatura do convênio. O protocolo de intenções entre a prefeitura e a Marinha foi firmado em outubro.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Gurgel, após a assinatura do documento, o município passa a usa o Arquipélago e maneira compartilhada com a Marinha. “A partir daí, vamos elaborar o Plano de Manejo, que vai definir o uso das ilhas de maneira ecologicamente correta. O Plano será feito por uma empresa especializada, e deve ficar pronto em seis meses”, explicou o assessor especial da Secretaria de Planejamento, Edmilson Jório.
O Arquipélago de Sant’Anna é o único vestígio de civilização pré-histórica brasileira em ilha. A estimativa é que o arquipélago tenha 1.200 anos. “Trata-se de uma APA prevista na Lei Orgânica do município. Vamos abrir a licitação para o plano de manejo e sabemos que algumas áreas não poderão ser acessadas para a preservação histórica”, disse o secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo.
O protocolo de intenções foi assinado graças a uma articulação do prefeito iniciada há cerca de um ano, quando foi ao Rio, na sede do primeiro Distrito Naval, formalizar o pedido de cessão de administração do conjunto de ilhas. A fiscalização do Arquipélago de Sant’Anna será de responsabilidade conjunta da Marinha e da prefeitura.